A presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministra Rosa
Weber, derrubou a liminar do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Acre que
impediu a diplomação do deputado federal eleito Manuel Marcos e deputada
estadual eleita Doutora Juliana, ambos do PRB, no último dia 19 de dezembro.
De acordo com a decisão da Ministra, “sem emitir juízo
acerca da gravidade dos fatos narrados, não vislumbro a possibilidade de
antecipação dos efeitos de juízo condenatório decorrente de ação de
investigação judicial eleitoral, por ausência de previsão no rito
estabelecido pelo art. 22 da LC no 64/1990”.
A decisão da presidente do TSE vai na linha do entendimento
defendido pelos juízes eleitorais Armando Dantas Jr e Élcio Sabo Mendes, que
foram contrários à suspensão da diplomação dos eleitos de forma antecipada,
como concluíram os demais membros do TRE local.
Com a decisão Manuel Marcos e Doutora Juliana Rodrigues
serão imediatamente diplomados e poderão ser empossados nos respectivos cargos
a partir de fevereiro, respondendo o processo durante o mandato.
Operação Santinhos
No último dia 11 de dezembro, o pastor Manuel Marcos e
Juliana Rodrigues foram alvos da Operação Santinhos, desencadeada pela Policia
Federal. Na ocasião, eles, que são membros da Igreja Universal do Reino de
Deus, foram presos acusados pelo desvio de R$ 1,5 milhão de recursos do Fundo
Eleitoral utilizado em financiamento de campanhas esse ano.
Segundo a Polícia Federal, Manuel e Juliana utilizaram, para
os desvios, uma empresa laranja que estava em nome de Thaisson de Souza Maciel,
servidor da Secretaria de Pequenos Negócios (SEPN), nomeado 60 dias antes da
eleição. Thaisson, ainda que nomeado e recebendo salários, foi preso também na
operação e considerado o principal operador do esquema.
O delegado Eduardo Maneta, responsável pela investigação,
contou que Thaisson já era velho conhecido de Manuel Marcos, e exercia cargos
de confiança junto à equipe do vereador de Rio Branco desde 2013. Além de
Thaisson, a esposa dele, Mirian Maciel, também havia sido nomeada pouco antes das
eleições para um cargo na Secretaria de Saúde do Acre.
ac24Horas
0 comments:
Postar um comentário