Redação O Acre Notícia -
14 de janeiro, 2019
O Ministério
Público do Estado do Acre, por intermédio da Promotoria de Justiça Cumulativa
da Comarca de Manoel Urbano, divulgou nesta semana, levantamento acerca do
combate à exploração sexual infantil.
Conforme o
promotor de Justiça Júlio César de Medeiros, no ano de 2018 foram oferecidas ao
todo 16 denúncias pela prática do crime de estupro de vulneráveis. O número é
maior que o total de denúncias por crimes dessa natureza registrados nos
últimos seis anos, de acordo com dados do Sistema Automático de Justiça (SAJ),
e verificados junto a informações provenientes da Direção de Secretaria da Vara
Criminal.
A razão para
esse aumento, segundo Júlio César, foi o combate efetivo a diversos casos de
subnotificações, prevenindo-se situações em que os crimes não chegam ao
conhecimento da autoridade policial ou são registrados, porém, não resultam em
processo ou ação penal.
Segundo o
promotor, o aumento da responsabilização criminal é fruto da atuação rigorosa
do Ministério Público, aliada a uma atuação integrada com a rede de proteção do
município e o Cartório de Registro Civil, além de atuação preventiva junto à
comunidade.
“Quando o
cartório tem notícia de algum pedido de registro civil de criança
recém-nascida, onde a genitora tem quatorze anos ou menos, a Certidão de
Nascimento é enviada diretamente ao Ministério Público, o qual tem por
obrigação, deflagrar a ação penal contra o suposto agressor, tão logo o autor
seja identificado pela Polícia Civil”, explica.
Responsabilização
criminal dos genitores omissos
Outra medida
preventiva implementada pela Promotoria de Justiça de Manoel Urbano foi
promover a responsabilização criminal dos genitores omissos, medida que é
realizada apenas em casos excepcionais, quando a omissão é claramente dolosa e
se constata a possibilidade de evitar a perpetuação dos abusos sexuais, ainda
que seja o levado o caso até o conhecimento do Conselho Tutelar ou autoridade
policial.
“Combater os casos de subnotificação e
assegurar a conclusão dos inquéritos policiais acerca de estupros de
vulneráveis são algumas das principais estratégias inseridas no âmbito do
projeto: ‘Criança não é brinquedo, e Adolescente não é objeto’, portanto,
devendo ser prestigiada a fim de assegurarmos uma efetiva proteção integral a
estas pessoas em desenvolvimento”, finaliza.
MPE/AC
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