Por Redação - O Acre Notícia, 10 de junho 2019
Os seis
juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE/AC), decidiram por
unanimidade cassar os mandatos do deputado federal Manuel Marcos e da deputada
estadual Juliana Oliveira, ambos do PRB. O julgamento iniciou na manhã desta
segunda-feira, 10, e durou mais de 10 horas, se estendendo até o início da
tarde com sustentação oral de advogados de defesas, dos procuradores do
Ministério Público Eleitoral e dos votos dos julgadores.
Apesar da
decisão, a relatora da ação, juíza Olívia Ribeiro, seguindo o entendimento
anteriores, decidiu que os dois parlamentares recorram da decisão em seus
respectivos cargos. A corte decidiu também por unanimidade que os votos
nominais e da legendas sejam anulados.
Todas as
nulidades ingressadas pela defesa de Manuel e Juliana foram rejeitadas pelos
juízes.
Manuel
Marcos e Juliana Rodrigues agora terão que recorrer da decisão do mérito
analisado pela Justiça do Acre no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em
Brasília.
O Ministério
Público Eleitoral moveu uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral e pediu a
cassação e o afastamento imediato dos réus, mas o pedido foi parcialmente
atendido pela Corte Eleitoral. Já Tião Bocalom e o PSL, ajuizaram uma Ação de
Impugnação de Mandato. As duas ações foram julgadas conjuntamente pela Corte
Eleitoral.
Além da
inteligibilidade de 8 anos, Manuel e Juliana foram condenados por praticar
abuso de poder político e econômico, gastos ilegais de verbas de financiamento
de campanha e compra de votos, desviando verbas do Fundo Partidário Fundo
Especial de Financiamento de Campanha Eleitoral destinados aos candidatos do
Partido Republicano Brasileiro (PRB) no Acre. A dupla foi condenado também a
pagar multa de R$ 50 mil.
Eles foram
presos em dezembro de 2018 durante a execução da Operação Santinhos, da Polícia
Federal, mas foram soltos dias depois. A dupla foi diplomada e empossada em
seus respectivos cargos e respondem as ações no exercício do mandato até o
momento.
De acordo
com o Ministério Público Eleitoral, os então candidatos Manoel Marcos e Juliana
gastaram ilicitamente recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de
Financiamento de Campanha Eleitoral (FEFC), destinado ao PRB, pagando
indevidamente para a empresa de fachada ML Serviços Eireli “administrada” por
Thaisson de Souza Maciel, sob o falso pretexto de pagamento de material
gráfico, inclusive com apresentação de notas fiscais “frias”, desviando a
finalidade de mais de R$ 1,2 milhão.
Juliana e
Manoel Marcos declararam à Justiça Eleitoral que, juntos, contrataram a empresa
ML Serviços para a confecção de 18,5 milhões de santinhos, entretanto, a
investigação comprovou que a referida empresa não detém capacidade operacional
para este tipo de serviço, sendo na verdade uma empresa de construção civil,
segundo o depoimento do próprio administrador, Thaisson Maciel.
A
investigação demonstrou que Thaisson era o operador financeiro de todo o
esquema, tendo sido filmado por câmeras de segurança de instituição bancária
sacando mais de R$ 500 mil em espécie nos três dias úteis que antecederam as
eleições de 2018, dinheiro este que posteriormente foi utilizado para a compra
de votos, conforme testemunhado. No corpo da ação (número 0601403-89.2018.6.01.0000)
estão descrito todos os detalhes da ação do grupo, inclusive as intimidações e
ameaças a pessoas que tinham conhecimento dos ilícitos em andamento.
via-ac24horas
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