O Conselho
Federal aprovou, na tarde desta segunda-feira, 10, nota na qual recomenda que o
ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, bem como o procurador da
Lava Jato Deltan Dallagnol se afastem dos cargos que ocupam.
A iniciativa
veio após a divulgação, pelo site The Intercept, de mensagens que
comprometeriam a isenção de ambos em sua atuação na operação Lava Jato, quando
Moro ainda era juiz Federal à frente da 13ª vara de Curitiba/PR.
"Este
quadro recomenda que os envolvidos peçam afastamento dos cargos públicos que
ocupam, especialmente para que as investigações corram sem qualquer
suspeita", diz a nota divulgada pela entidade.
Na nota
pública, a OAB manifesta "perplexidade e preocupação com os fatos
recentemente noticiados pela mídia", tanto pela ação dos hackers, quanto
pelo conteúdo das mensagens. Leia a íntegra:
NOTA PÚBLICA
O Conselho
Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Colégio de Presidentes de
Seccionais, por deliberação unânime, manifesta perplexidade e preocupação com
os fatos recentemente noticiados pela mídia, envolvendo procuradores da
república e um ex-magistrado, tanto pelo fato de autoridades públicas
supostamente terem sido “hackeadas”, com grave risco à segurança institucional,
quanto pelo conteúdo das conversas veiculadas, que ameaçam caros alicerces do
Estado Democrático de Direito.
É preciso,
antes de tudo, prudência! A íntegra dos documentos deve ser analisada para que,
somente após o devido processo legal – com todo o plexo de direitos
fundamentais que lhe é inerente –, seja formado juízo definitivo de valor.
Não se pode
desconsiderar, contudo, a gravidade dos fatos, o que demanda investigação
plena, imparcial e isenta, na medida em que estes envolvem membros do
Ministério Público Federal, ex-membro do Poder Judiciário e a possível relação
de promiscuidade na condução de ações penais no âmbito da operação lava-jato.
Este quadro recomenda que os envolvidos peçam afastamento dos cargos públicos
que ocupam, especialmente para que as investigações corram sem qualquer
suspeita.
A
independência e imparcialidade do Poder Judiciário sempre foram valores
defendidos e perseguidos por esta instituição, que, de igual modo, zela pela
liberdade de imprensa e sua prerrogativa Constitucional de sigilo da fonte,
tudo como forma de garantir a solidez dos pilares democráticos da República.
A Ordem dos
Advogados do Brasil, que tem em seu histórico a defesa da Constituição, da
ordem jurídica do Estado Democrático e do regular funcionamento das
instituições, não se furtará em tomar todas as medidas cabíveis para o regular
esclarecimento dos fatos, especialmente junto ao Supremo Tribunal Federal
(STF), Procuradoria-Geral da República (PGR), Conselho Nacional do Ministério
Público (CNMP) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reafirmando, por fim, sua
confiança nas instituições públicas.
O caso
Neste
domingo, 9, o site The Intercept publicou uma série de reportagens sobre
conversas privadas as quais revelam colaboração proibida de Sergio Moro, à
época juiz da Lava Jato, com Deltan Dallagnol, procurador que encabeça
força-tarefa. O site afirma que a "série de reportagens mostra
comportamentos antiéticos e transgressões que o Brasil e o mundo têm o direito
de conhecer".
Ao se
manifestar, Sergio Moro disse que "não tem nada ali"; não negou a
troca de mensagens, mas disse que foram retiradas de contexto. Em nota, disse
que "não se vislumbra qualquer anormalidade ou direcionamento da atuação
enquanto magistrado" no conteúdo vazado.
Já o
procurador Deltan Dallagnol, também citado nas reportagens, não se pronunciou.
O MPF divulgou três notas relacionadas ao ocorrido, mas nenhuma delas tem a
assinatura de membros do parquet.
via-migalhas
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