Pela decisão
do tribunal, declarações homofóbicas poderão ser enquadradas no crime de
racismo. Pena prevista é de um a três anos, podendo chegar a cinco anos em
casos mais graves.
O Supremo
Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (13), por 8 votos a 3,
permitir a criminalização da homofobia e da transfobia.
Os ministros
consideraram que atos preconceituosos contra homossexuais e transexuais devem
ser enquadrados no crime de racismo.
Conforme a
decisão da Corte:
"praticar,
induzir ou incitar a discriminação ou preconceito" em razão da orientação
sexual da pessoa poderá ser considerado crime;
a pena será
de um a três anos, além de multa;
se houver
divulgação ampla de ato homofóbico em meios de comunicação, como publicação em
rede social, a pena será de dois a cinco anos, além de multa;
a aplicação
da pena de racismo valerá até o Congresso Nacional aprovar uma lei sobre o
tema.
Com a
decisão, o Brasil se tornou o 43º país a criminalizar a homofobia, segundo o
relatório "Homofobia Patrocinada pelo Estado", elaborado pela
Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e
Intersexuais (Ilga).
No
julgamento, o Supremo atendeu parcialmente a ações apresentadas pela Associação
Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT) e pelo partido Cidadania
(antigo PPS).
Essas ações
pediam que o STF fixasse prazo para o Congresso aprovar uma lei sobre o tema.
Este ponto não foi atendido.
Durante a
sessão desta quinta-feira, os ministros fizeram ressalvas sobre manifestações
em templos religiosos. Conforme os votos apresentados:
Não será
criminalizado: dizer em templo religioso que é contra relações homossexuais;
Será
criminalizado: incitar ou induzir em templo religioso a discriminação ou o
preconceito.
No
julgamento, o ministro Luís Roberto Barroso propôs que os crimes de assassinato
e lesão corporal contra gays tivessem agravante na pena. Os demais ministros, porém,
não discutiram esse tema.
O julgamento
começou em fevereiro, quando quatro ministros votaram a favor de enquadrar a
homofobia como racismo:
Celso de
Mello;
Luiz Edson
Fachin;
Alexandre de
Moraes;
Luís Roberto
Barroso.
Em maio, o
julgamento foi retomado e mais dois ministros também votaram a favor da
criminalização, formando maioria dos votos:
Rosa Weber;
Luiz Fux.
via-G1
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