Acre

Associação dos Magistrados do Acre repudia críticas de sargento PM ao judiciário


Por JOCIVAN SANTOS - O Acre Notícia, 01 de julho 2019

O presidente da ASMAC - Associação dos Magistrados do Acre – repudiou nesta segunda-feira, 01, as críticas do SGT PM Kalyl Moraes e classificou de críticas irresponsáveis feita pelo militar, que em nota disse que “a justiça acreana é condescendente com a criminalidade no estado”.


Diz a nota “A ASMAC lamenta o oportunismo político das manifestações decorrentes da operação policial e reitera que não admitirá qualquer tipo de interferência na independência e imparcialidade dos magistrados acreanos”.

LEIA NA INTEGRA  A NOTA



NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Associação dos Magistrados do Acre – ASMAC – entidade reconhecida por lei como de utilidade pública, ao tempo em que manifesta o mais elevado respeito pelo trabalho desenvolvido pelos policiais militares, torna público o seu veemente repúdio à nota subscrita pelo SGT PM Kalyl Moraes, com críticas irresponsáveis à atuação do Poder Judiciário.

O texto, a par de desconsiderar a relação harmônica construída entre o Poder Judiciário e a Polícia Militar, denota precipitação e imaturidade do subscritor, com críticas apaixonadas e desvinculadas dos dados constantes do processo judicial, que indicam que a prisão foi maculada de gravíssima ilegalidade.

As decisões do Poder Judiciário em audiência de custódia estão em harmonia com o que determina a Constituição Federal, a legislação penal e processual penal e a resolução 213/2015 – CNJ, equidistantes das paixões próprias dos lamentáveis fatos, em seu compromisso de garantidor dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal. A independência e valorização da magistratura são pilares do Estado Democrático de Direito, pois são os juízes os garantidores das liberdades públicas. Dessa forma, a execração pública da magistratura representa atentado contra a própria Democracia.

A ASMAC lamenta o oportunismo político das manifestações decorrentes da operação policial e reitera que não admitirá qualquer tipo de interferência na independência e imparcialidade dos magistrados acreanos.

Rio Branco-AC, 1o de julho de 2019

Danniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva
Presidente da Asmac

0 comments:

Postar um comentário

Tecnologia do Blogger.