Por JOCIVAN SANTOS - O Acre Notícia, 01 de julho 2019
O presidente
da ASMAC - Associação dos Magistrados do Acre – repudiou nesta segunda-feira,
01, as críticas do SGT PM Kalyl Moraes e classificou de críticas irresponsáveis
feita pelo militar, que em nota disse que “a justiça acreana é condescendente
com a criminalidade no estado”.
Diz a nota “A
ASMAC lamenta o oportunismo político das manifestações decorrentes da operação
policial e reitera que não admitirá qualquer tipo de interferência na
independência e imparcialidade dos magistrados acreanos”.
LEIA NA
INTEGRA A NOTA
NOTA DE
ESCLARECIMENTO
A Associação
dos Magistrados do Acre – ASMAC – entidade reconhecida por lei como de
utilidade pública, ao tempo em que manifesta o mais elevado respeito pelo
trabalho desenvolvido pelos policiais militares, torna público o seu veemente
repúdio à nota subscrita pelo SGT PM Kalyl Moraes, com críticas irresponsáveis
à atuação do Poder Judiciário.
O texto, a
par de desconsiderar a relação harmônica construída entre o Poder Judiciário e
a Polícia Militar, denota precipitação e imaturidade do subscritor, com críticas
apaixonadas e desvinculadas dos dados constantes do processo judicial, que
indicam que a prisão foi maculada de gravíssima ilegalidade.
As decisões
do Poder Judiciário em audiência de custódia estão em harmonia com o que
determina a Constituição Federal, a legislação penal e processual penal e a
resolução 213/2015 – CNJ, equidistantes das paixões próprias dos lamentáveis
fatos, em seu compromisso de garantidor dos direitos fundamentais previstos na
Constituição Federal. A independência e valorização da magistratura são pilares
do Estado Democrático de Direito, pois são os juízes os garantidores das
liberdades públicas. Dessa forma, a execração pública da magistratura
representa atentado contra a própria Democracia.
A ASMAC
lamenta o oportunismo político das manifestações decorrentes da operação
policial e reitera que não admitirá qualquer tipo de interferência na
independência e imparcialidade dos magistrados acreanos.
Rio
Branco-AC, 1o de julho de 2019
Danniel
Gustavo Bomfim Araújo da Silva
Presidente
da Asmac
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