Por redação - O Acre Notícia, 21 de agosto 2019
Segundo o
MPAC, falta de investimentos provocaram danos morais coletivos e uma dívida de
R$ 21.559.733,48
O ex-governador
Tião Viana e os ex-secretários de Educação e Planejamento de sua gestão, estão
sendo alvos de investigação pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC),
após denuncia de improbidade administrativa envolvendo a Educação do Estado
entre os anos de 2011 e 2018.
Segundo a
portaria, durante estes oito anos citados, foi deixado de aplicar o percentual
mínimo de 30% na área da educação, como estabelece o artigo 197 da
Constituição. O Governo do Estado não completou o percentual de 25%, preconizado
pelo artigo 212 da Constituição Federal.
Com isso,
foram provocados danos morais coletivos e uma dívida de R$ 21.559.733,48,
constatada no Relatório Situacional da Educação no Estado do Acre, formulado
por ocasião da transição da gestão anterior para a atual.
No
documento, foram destacados fatos como o descaso com a frota de veículos
escolares, unidades escolares em situações precárias, além de prejuízo no nível
de proficiência e aprendizado dos alunos, que se encontra abaixo da média.
via-contilnetnoticias
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