Valdecir Nicacio é preso em flagrante por importunação sexual, passa por audiência de custodia é liberado

 por Redação

Teria tocado a funcionária de uma loja de telefones em Rio Branco, a vítima acionou a PM

Nicacio foi ouvidor geral do Sistema Integrado de Segurança Pública da Secretaria de Estado de Direitos Humanos na gestão de Tião Viana (PT). Em 2018, se candidatou a uma vaga de deputado estadual, mas perdeu o pleito.

A acusação é que ele teria tocado em uma funcionária de loja de telefones, em Rio Branco, e a vítima acionou a Polícia Militar, que conduziu Nicacio à Delegacia de Flagrantes da Policia Civil.

Em audiência de custodia Valdecir Nicacio foi solto pelo juiz de plantão, que impôs sobre o mesmo medidas cautelares, como proibição de manter contato com a vitima, proibição de frequentar lugares que possam ensejar no mesmo crime. Podendo a prisão do mesmo ser decretada caso descumpra.  

CONCEDO A LIBERDADE PROVISÓRIA ao flagranteado VALDECIR NICÁCIO LIMA, com fundamento nos artigos 310, inciso III, 319, incisos II e III e 321, ambos do Código de Processo Penal, impondo as medidas cautelares de: 1) proibição de acesso ou frequência a determinados lugares quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado permanecer distante desses locais para evitar o risco de novas infrações; b) proibição de manter contato com pessoa determinada quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado dela permanecer distante. Expeça-se alvará de soltura, devendo o custodiado ser posto imediatamente em liberdade, se por outro motivo não estiver presos. Sai os cumpridores ciente das medidas ora impostas e que em caso de descumprimento das mesmas, poderá ser decretada sua prisão preventiva, conforme dispõe o Art. 282, § 4º, do Código de Processo Penal.