por Redação
Teria tocado a funcionária de
uma loja de telefones em Rio Branco, a vítima acionou a PM
Nicacio foi ouvidor geral do Sistema Integrado de
Segurança Pública da Secretaria de Estado de Direitos Humanos na gestão de Tião
Viana (PT). Em 2018, se candidatou a uma vaga de deputado estadual, mas perdeu
o pleito.
A acusação é que ele teria tocado em uma funcionária de
loja de telefones, em Rio Branco, e a vítima acionou a Polícia Militar, que
conduziu Nicacio à Delegacia de Flagrantes da Policia Civil.
Em audiência de custodia Valdecir Nicacio foi solto pelo juiz de plantão, que impôs sobre o mesmo medidas cautelares, como proibição de manter contato com a vitima, proibição de frequentar lugares que possam ensejar no mesmo crime. Podendo a prisão do mesmo ser decretada caso descumpra.
CONCEDO A
LIBERDADE PROVISÓRIA ao flagranteado VALDECIR NICÁCIO LIMA, com fundamento nos
artigos 310, inciso III, 319, incisos II e III e 321, ambos do Código de
Processo Penal, impondo as medidas cautelares de: 1) proibição de acesso ou
frequência a determinados lugares quando, por circunstâncias relacionadas ao
fato, deva o indiciado ou acusado permanecer distante desses locais para evitar
o risco de novas infrações; b) proibição de manter contato com pessoa
determinada quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado
ou acusado dela permanecer distante. Expeça-se alvará de soltura, devendo o
custodiado ser posto imediatamente em liberdade, se por outro motivo não
estiver presos. Sai os cumpridores ciente das medidas ora impostas e que em
caso de descumprimento das mesmas, poderá ser decretada sua prisão preventiva,
conforme dispõe o Art. 282, § 4º, do Código de Processo Penal.
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