por Redação
O ministro
do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes converteu em preventiva a
prisão temporária de investigadas por atos de vandalismo praticados na noite de
12 de dezembro passado, na região central de Brasília. Na ocasião, foram
registrados ataques a prédios públicos, entre eles a sede da Polícia Federal
(PF) e uma delegacia de polícia, e veículos foram queimados.
Dos 11
investigados, quatro já estavam em prisão temporária desde 28 e 29/12 – Átila
Reginaldo Franco de Mello, Klio Damião Irano, Joel Pires Santana e Samuel
Barbosa Cavalcante. Os outros sete estão foragidos, com mandados de prisão
expedidos.
De acordo
com o ministro, os elementos de prova juntados aos autos indicam que os
investigados ameaçaram o presidente da República recém-empossado e ministros do
STF, de maneira organizada e coordenada, por meio de ataques à propriedade
pública e privada, com o objetivo de impedir o regular exercício dos poderes
constitucionais.
O ministro
considerou que, ainda que a posse do presidente eleito tenha ocorrido
regularmente no dia 1º, estão demonstrados os fortes indícios de materialidade
e autoria dos crimes de dano qualificado, incêndio majorado, associação
criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de
Estado, todos do Código Penal.
A polícia
também verificou que a maioria dos investigados participava do acampamento em
frente ao QG do Exército, em Brasília.
Os mandados
de prisão temporária foram cumpridos no âmbito da Operação Nero, deflagrada
pela Polícia Federal. Agora, com a decretação prisão preventiva, a custódia dos
11 envolvidos não tem prazo para terminar.
Para o
relator, o fato de quatro investigados estarem presos temporariamente não
afasta a necessidade da decretação da custódia preventiva, especialmente por se
tratar de investigação do crime de associação criminosa, cujas circunstâncias
apontam a possibilidade de grave prejuízo da colheita dos elementos de prova em
caso de liberdade de qualquer das pessoas mencionadas e risco de fuga.
O ministro
Alexandre de Moraes observou, também, que os atos antidemocráticos sob
investigação não cessaram completamente, sendo possível constatar manutenção do
ânimo golpista em alguns pontos do país e por meio de manifestações nas redes
sociais. Por esse motivo, a decretação da prisão preventiva dos 11 investigados
é medida razoável, adequada e proporcional para a garantia da ordem pública.
(congresso em foco)
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