.gif)
por Redação
Em 1890, um oficial boliviano, José Manuel Pando, alertou seu governo para o fato de que na bacia hidrográfica do Juruá havia mais de 300 seringais, com a ocupação dos brasileiros implantando-se cada vez mais rapidamente em solo da Bolívia.
A penetração brasileira avançara em profundidade para oeste do meridiano de 64º até além do de 72º, numa extensão de mais de mil quilômetros, muito embora já estivessem fixadas as fronteiras acima da confluência do Beni-Mamoré, segundo o tratado de 1867.
Em 1895, criou-se uma comissão para o ajuste da divisa. O representante brasileiro, Gregório Taumaturgo de Azevedo, demitiu-se após verificar que a ratificação do tratado de 1867 iria prejudicar os seringueiros ali estabelecidos.
Em 1899, os bolivianos estabeleceram um posto administrativo em Puerto Alonso, cobrando impostos e lançando taxas aduaneiras sobre as atividades dos brasileiros. No ano seguinte, o Brasil aceitou a soberania da Bolívia na zona, quando reconheceu oficialmente os antigos limites na confluência Beni-Mamoré.
Os seringueiros, alheios às tramitações diplomáticas, julgaram lesados seus interesses e iniciaram movimentos de rebeldia, ocorrendo duas sérias contestações.
Em abril de 1899, um advogado cearense, José Carvalho, liderou uma ação armada, que culminou na expulsão das autoridades bolivianas. Logo depois a Bolívia iniciou negociações com um truste anglo-americano, o Bolivian Syndicate, a fim de promover, com poderes excepcionais (cobranças de impostos, força armada), a incorporação política e econômica do Acre a seu território.
O governador do Amazonas, José Cardoso Ramalho Júnior, informado do ajuste por um funcionário do consulado boliviano em Belém, o espanhol Luis Gálvez Rodríguez de Arias, enviou-o à frente de contingentes militares para ocupar Puerto Alonso.
Gálvez proclamou ali a República do Acre, tornando-se seu presidente com o apoio dos seringalistas. O novo estado tinha o objetivo de afastar o domínio boliviano para depois pedir anexação ao Brasil, a exemplo do que fizera o Texas, na América do Norte. Em março de 1900, devido protestos da Bolívia, o presidente Campos Sales extinguiu a efêmera república (oito meses após a criação). Luis Gálvez teve que capitular e retirou-se para a Europa.
Reinstalaram-se os bolivianos na região, mas sofreram em seguida o ataque de outra expedição que se constituíra em Manaus, com a ajuda do novo governador Silvério Néri, que também se opunha, nos bastidores, ao domínio da Bolívia sobre o Acre, de onde provinham, em forma de impostos, grandes quantias para o tesouro estadual. Em dezembro de 1900, composta de moços intelectuais, da boêmia de Manaus, a "Expedição dos Poetas" desbaratou-se após rápido combate em frente a Puerto Alonso.
Influíra no espírito de Plácido de Castro o fato de haver a Bolívia arrendado o território do Acre a um sindicato estrangeiro (chartered company), semelhante aos que operavam na Ásia e na África. O Bolivian Syndicate, constituído por capitais ingleses e americanos, iria empossar-se na administração do Acre, dispondo de forças policiais e frota armada.
Representantes dessa companhia chegaram à vila de Antimari (Rio Acre), abaixo de Puerto Alonso, mas desistiram da missão porque os revolucionários dominavam todo o rio, faltando pouco para o fim da resistência boliviana.
Aclamado governador do Estado Independente do Acre, Plácido de Castro organizou um governo em Puerto Alonso. Daí por diante a questão passou à esfera diplomática. O Barão do Rio Branco assumira o Ministério do Exterior e seu primeiro ato foi afastar o Bolivian Syndicate.
Os banqueiros responsáveis pelo negócio aceitaram em Nova York a proposta do Brasil: dez mil libras esterlinas como preço da desistência do contrato (fevereiro de 1903). Subsequentemente, Rio Branco ajustou com a Bolívia um modus vivendi que previa a ocupação militar do território, até o paralelo de 10º20', por destacamentos do Exército Brasileiro, na zona que se designou como Acre Setentrional.
Do paralelo 10º20, para o sul — o Acre Meridional — subsistiu a governança de Plácido de Castro, sediada em Xapuri. Em novembro de 1903, Rio Branco e o plenipotenciário Assis Brasil assinaram com os representantes da Bolívia o Tratado de Petrópolis, pelo qual o Brasil adquiriu o Acre por compra (dois milhões de libras esterlinas, ou 36 268 contos e 870 mil-réis em moeda e câmbio da época), e cedeu uma pequena faixa do então território do Mato Grosso denominada Triângulo do Abunã, com aproximadamente 2 300 km².
Em consequência, dissolveu-se o Estado Independente, passando o Acre Meridional e o Acre Setentrional a constituírem o território brasileiro do Acre, organizado, segundo os termos da lei n° 1.181, de 25 de fevereiro de 1904, e do decreto 5.188, de 7 de abril de 1904, em três departamentos administrativos: o do Alto Acre, o do Alto Purus e o do Alto Juruá, chefiados por prefeitos da livre escolha e nomeação do presidente da república.
Solucionada a parte da Bolívia, um outro caso tinha de ser resolvido com o Peru. O governo de Lima, alegando validez de títulos coloniais, reivindicava todo o território do Acre e mais uma extensa área do estado do Amazonas. Delegações administrativas e militares desse país tentaram estabelecer-se no Alto Purus (1900, 1901 e 1903) e no Alto Juruá (1898 e 1902).
Os brasileiros, com seus próprios recursos, forçaram os peruanos a abandonar o Alto Purus (setembro de 1903). Rio Branco, para evitar novos conflitos, sugeriu um modus vivendi para a neutralização de áreas no Alto Purus e no Alto Juruá e o estabelecimento de uma administração conjunta (julho de 1904).
Isso não impediu um conflito armado entre peruanos e um destacamento do exército brasileiro em serviço no recém-criado departamento do Alto Juruá. A luta findou com a retirada das forças peruanas.
À luz dos títulos brasileiros e dos estudos das comissões mistas que pesquisaram as zonas do Alto Purus e do Alto Juruá, Rio Branco propôs ao governo do Peru o acerto de limites firmado a 8 de setembro de 1909. Com esse ato completou-se a integração político-jurídica do território na comunidade brasileira.
0 comments:
Postar um comentário