por G1
O novo
ministro vai assumir um acervo de 520 processos – um dos menores dos gabinetes
da Corte. As ações e os recursos que inicialmente vão ficar sob a relatoria do
ministro serão herdados de Lewandowski.
Uma vez
assumindo o cargo, Zanin passará a fazer parte da distribuição dos processos
que chegarem ao tribunal. Pode assumir os casos por sorteio ou pela chamada
prevenção – se tiver, em seu gabinete, ação ou recurso que trate de tema
semelhante ao novo processo.
Aos 47 anos,
considerando as atuais regras para aposentadoria no STF, Zanin permanecerá por
28 anos no STF — até completar 75 anos.
Após tomar
posse, o novo ministro vai assumir a relatoria de ações com repercussões
sociais e econômicas. A maioria dos processos trata de temas de Direito
Administrativo e Direito Público, além de casos tributários. Entre eles, estão:
Validade de
regras da Lei das Estatais sobre nomeação de conselheiros e diretores;
Validade de
decreto do presidente Lula que restabelece as alíquotas de PIS/Pasep e COFINS,
que haviam sido reduzidas à metade;
Investigações
sobre supostos desvio do chamado "orçamento secreto";
Omissões do
governo Jair Bolsonaro (PL) durante a pandemia de Covid-19;
Validade de
decreto de Bolsonaro que flexibilizava a exploração de cavidades subterrâneas,
como grutas e cavernas.
O novo
ministro do Supremo também poderá atuar quando o STF voltar a analisar temas
populares, como o recurso que discute a tese do marco temporal sobre a
demarcação de terras indígenas e o que discute se é crime o porte de drogas
para o consumo pessoal.
Na ordem das
votações, em regra, será o primeiro a votar logo depois do relator, já que é o ministro
mais novo do tribunal.
Na Corte,
Zanin também deve integrar a Primeira Turma. A vaga foi aberta com a
transferência do ministro Dias Toffoli para a Segunda Turma do STF após a saída
de Lewandowski.
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