A
normatização prevê que o Estado realize palestras e seminários, distribua
materiais educativos sobre queimadas e incêndios florestais, realize campanhas
de mídia e firme parceria com órgãos de fiscalização ambiental.
O governo do
Acre publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira, 14, a lei
4.164, que institui o Agosto Verde, como Mês de Conscientização e Combate às Queimadas
e Incêndios no Estado.
A nova lei,
cujo projeto foi proposto na Assembleia Legislativa pelo deputado Adailton
Cruz, é um marco para a conservação florestal no estado, pois, por meio dos
órgãos competentes, o Executivo acreano vai poder promover e incentivar
diversas iniciativas referentes à temática.
A
normatização prevê que o Estado realize palestras e seminários, distribua
materiais educativos sobre queimadas e incêndios florestais, realize campanhas
de mídia e firme parceria com órgãos de fiscalização ambiental.
“O Agosto Verde
reforça a necessidade da atuação coordenada entre os órgãos ligados ao meio
ambiente. Estamos trabalhando ativamente, decretamos Emergência Ambiental desde
o início do ano, ativamos a Sala de Situação e lançamos a campanha Respire
Vida. São ações efetivas que vêm dando resultados, pois registramos a redução
de 67% dos alertas de desmatamento nos primeiros sete meses do ano, comparado
ao mesmo período em 2022”, observou a secretária de Estado de Meio Ambiente,
Julie Messias.
Além disso,
o governo também vai poder promover o incentivo à pesquisa e desenvolvimento de
tecnologias e métodos de prevenção e combate aos incêndios da mata, e a
realização de atividades de reflorestamento e proteção de áreas vulneráveis. A
nova lei prevê também auxílio na concretização sobre o que dispõe sobre o
Código de Política Ambiental do Acre.
(Assessoria)
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