A informação foi divulgada pelo Senador Alan Rick, após reunião com a Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
Municípios
com creches, escolas e quadras escolares inacabadas e financiadas com recursos
do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) têm até o dia 10 de
setembro para realizar a repactuação e receber novo aporte financeiro para
finalizarem as obras. A informação foi repassada pelo Senador Alan Rick
(União-AC), após reunião realizada nesta terça-feira, dia 22, com a Presidente
do FNDE, Fernanda Pacobahyba. “No dia 11, o Sistema será fechado e as
prefeituras que perderem o prazo terão as obras canceladas”, alertou o Senador.
Para fazer a
solicitação dos recursos destinados à conclusão destas obras, as administrações
municipais devem acessar o sistema SIMEC, no Módulo Obras 2.0. O caminho é:
Solicitações > Solicitar nova pactuação > MP 1174. Os recursos para essas
obras são provenientes da Medida Provisória 1174/2023. Atualmente em vigor, a
MP passará por avaliação no Senado nas próximas semanas, com o objetivo de sua conversão
definitiva em lei.
Durante o
encontro o Senador também solicitou a liberação de recursos já empenhados para
a Escola Socorro Frota, de Brasiléia, e para a construção da quadra coberta da
Escola Cel. José Plácido de Castro, em Porto Acre. Alan Rick pediu ainda a
inclusão no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) de obras que somam
cerca de R$ 27 milhões.
São elas: a
construção da Escola de 13 sala de aula do Bairro Asa de Ouro, de Epitaciolândia;
reforma da Escola João Batista Lopes Lima, no Distrito de Campinas, em Plácido
de Castro; construção da Escola Justiniano Serpa, em Marechal Thaumaturgo; e
construção do auditório e do vestiário do Colégio Militar Dom Pedro II, em Rio
Branco. “Para esse último, também destinarei, no Orçamento de 2024, emenda
minha para ampliação do refeitório e construção de banheiros”, adiantou o
Senador.
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