O caso ocorreu no dia 28 de agosto, em uma publicação de um veículo de comunicação local na rede social Facebook.
O Ministério
Público do Estado do Acre (MPAC) apresentou uma denúncia contra o policial
penal Waldimar Jardim de Araújo por discriminação e ameaça ao promotor de
Justiça Tales Fonseca Tranin. O caso ocorreu no dia 28 de agosto, em uma
publicação de um veículo de comunicação local na rede social Facebook.
A denúncia,
assinada pelo promotor de Justiça Abelardo Townes de Castro Júnior, destaca que
o denunciado é acusado de proferir comentários discriminatórios relacionados à
orientação sexual do promotor de Justiça, utilizando termos pejorativos e
demonstrando preconceito.
O MPAC
enfatiza que essas ações configuram crime de racismo, respaldado pela decisão
do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
(ADO) 26 e do Mandado de Injunção (MI) 4733, que equipara condutas homofóbicas
e transfóbicas ao crime de racismo até que uma legislação específica seja
estabelecida pelo Congresso Nacional.
Além disso,
Waldimar Jardim também foi denunciado por ameaçar causar um mal injusto e grave
à vítima, empregando expressões que sugeriam a intenção de tirar a vida do
promotor de Justiça. Conforme a denúncia, o fato é agravado pelo fato do
denunciado ser policial penal e possuir porte de arma de fogo.
Ao final, o
MPAC solicita a condenação do denunciado, com a definição de um valor mínimo para
reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos
pela vítima, conforme o artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal.
(ASCOM)
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