MP vai fiscalizar eleição para Conselho Tutelar nos municípios acreanos

por RedaçãoO processo eleitoral de escolha dos membros do Conselho Tutelar, que ocorrerá no próximo domingo (1º), será fiscalizado por integrantes do Grupo de Trabalho do Ministério Público do Acre (MP-AC).

A designação dos membros foi dada na última quarta (27) e é composta por servidores e membros do órgão.

A atuação destes profissionais ocorrerá em todos os municípios do estado por meio do acompanhamento da votação no dia do pleito, verificando condutas que, porventura, possam fugir da normalidade.

Eleições

Para o próximo pleito, os eleitores podem ir às urnas para escolher 15 conselheiros municipais. Somente em Rio Branco, são 88 candidatos concorrendo a 15 vagas distribuídas nos três conselhos tutelares da capital. Vale destacar que as pessoas só podem votar em um candidato.

A eleição tem parceria do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC). Quatorze escolas de Rio Branco estão disponíveis para o eleitor escolher os membros do Conselho Tutelar do município. Veja lista abaixo.

Escola Menino Jesus, Av. Marechal Deodoro, 222 – Centro

Colégio Estadual Barão do Rio Branco, Avenida Getúlio Vargas

Escola Terezinha Migués, Rua Nossa Senhora da Conceição, bairro Quinze

Escola Berta Vieira de Andrade, Estrada do São Francisco S/N – Bairro São Francisco

Escola Neutel Maia, Avenida Nações Unidas – Bairro Bosque

Escola Municipal Chico Mendes, Rua Shalon, 468 – Santa Inês

Escola Leôncio de Carvalho, Ramal Benfica Vila

Escola Profª Raimunda Silva Pará, Avenida Afif Arão, Setor 03 – Cidade do Povo

Escola Duque de Caxias, BR-364 – Belo Jardim

Escola Henrique Lima, Rua Luiz Miguel Pereira, 106 – Calafate

Escola Ismael Gomes de Carvalho, Rua Francisco Marinheiro – Bairro Tancredo Neves

Escola Armando Nogueira, Estrada Dias Martins – Bairro Distrito Industrial

Escola Serafim Silva Salgado, Rua Rio Grande do Sul – Bairro Aeroporto Velho

Escola Natalino da Silveira Brito, Rua Cel. Fontenele de Castro – Estação Experimental.

A votação começa às 8h e termina às 17h e é feita por meio do voto popular.

Cidadãos maiores de 16 anos sem nenhuma irregularidade no título de eleitor podem votar na eleição. O Conselho Tutelar é um órgão municipal responsável por zelar pelos direitos da criança e do adolescente. Iana ressalta a importância da votação e escolha de bons representantes.

Quais são as atribuições dos conselheiros?

Atender e aconselhar os pais ou responsável pelas crianças e adolescentes;

Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança para crianças e adolescentes;

Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente;

Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário;

Representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos;

Representar ao MP, para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural.

 

G1/AC