por Redação
A Controladoria Geral da União identificou falhas na verificação da qualificação técnica das empresas contratadas, aumentando o risco de descumprimento contratual e comprometimento dos objetivos da política pública
A
Controladoria Geral da União (CGU) revelou, em recente relatório, o
superfaturamento de R$ 378 mil, em 2021, na dispensa de licitação feita pela
Coordenação Regional do Juruá da Fundação Nacional do Índio (Funai), em
Cruzeiro do Sul, na distribuição de cestas básicas, além da contratação de
embarcações e caminhões destinados à distribuição dos alimentos nas comunidades
indígenas em meio à pandemia.
A CGU
identificou falhas na verificação da qualificação técnica das empresas
contratadas, aumentando o risco de descumprimento contratual e comprometimento
dos objetivos da política pública.
Os recursos
destinados ao combate da Covid-19 foram direcionados para garantir a segurança
alimentar e a saúde dos povos indígenas em isolamento. Contudo, o relatório
evidencia que falhas internas na Funai permitiram a contratação de fornecedores
sem a devida comprovação documental de qualificação técnica, ampliando os riscos
de ineficácia nos serviços prestados.
Diante
disso, a CGU recomenda à Funai a tomada de medidas administrativas para a
imediata recuperação do dano erário causado pelo superfaturamento.
O Tribunal
de Contas da União (TCU) também respalda a recomendação, considerando a
responsabilidade solidária das empresas envolvidas, que se beneficiaram de
orçamentos superestimados, contribuindo para o aumento indevido dos gastos
públicos.
inf.via/agazetadoacre
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