O Governo Federal acaba de publicar a Portaria MCID nº 1.248/2023, uma medida que traz alívio financeiro para milhares de brasileiros que financiam seus imóveis pela Faixa I do Programa Minha Casa, Minha Vida. A novidade abre a possibilidade de liquidação das parcelas do financiamento habitacional, utilizando recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) e do Programa Minha Casa, Minha Vida Rural, antigo PNHR.
Quem tem
direito aos descontos?
Beneficiários
da Faixa I do Programa Minha Casa, Minha Vida:
A medida se
destina especificamente aos beneficiários que adquiriram seus imóveis por meio
do Programa Faixa I do Minha Casa, Minha Vida. Essa faixa é voltada para
famílias com renda de até R$ 1.800,00.
Utilização
de Recursos do FAR, FDS e Programa Minha Casa, Minha Vida Rural:
Os descontos
serão aplicados mediante a utilização de recursos provenientes do Fundo de
Arrendamento Residencial (FAR), do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) e do
Programa Minha Casa, Minha Vida Rural (antigo PNHR). Esses recursos
possibilitarão a liquidação de parcelas, proporcionando alívio financeiro aos
beneficiários.
Como
solicitar descontos?
Os
beneficiários que se enquadram nos critérios estabelecidos pela Portaria MCID
nº 1.248/2023 podem solicitar os descontos acessado o site para saber mais,
caixa.gov.br/consulta-mcmv
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