O Ministério
Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça de
Epitaciolândia, obteve a condenação do vereador Diojino Guimarães da Silva a
uma pena de 7 anos de reclusão, em regime semiaberto, pelo crime de corrupção
passiva. A sentença, proferida pelo Juízo da Vara Única Criminal da Comarca de
Epitaciolândia, também determinou a perda do cargo público do parlamentar, que
poderá recorrer em liberdade.
Segundo a
denúncia, assinada pelo promotor de Justiça Thiago Marques Salomão, o vereador
teria solicitado e recebido vantagem indevida no exercício de sua função
pública como presidente da Câmara Municipal. O vereador teria utilizado do seu
cargo, em junho de 2021, para encaminhar um veículo pertencente ao Poder
Legislativo Municipal para conserto em uma oficina, visando a realização de
reparos mediante dispensa de licitação.
As
investigações do MPAC apontam que, após a vistoria do automóvel e apresentação
do orçamento, o vereador efetuou um adiantamento em espécie e, posteriormente,
solicitou que a nota fiscal fosse emitida com um valor superior ao real.
A denúncia
relata ainda que, após receber o pagamento da Câmara Municipal, a empresa
devolveu ao vereador o valor do adiantamento e, além disso, depositou um valor
extra na conta pessoal do acusado. Em julho de 2023, após pedido do MPAC, a
Justiça já havia determinado o afastamento do vereador das funções de
presidência e demais funções de coordenação públicas, com base nos indícios de
crime e no risco de reiteração das infrações penais.
inf.via/oaltoacre
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