por Jocivan Santos
(foto/reprodução/internet)
Quem tiver
apostando num possível afastamento do governador Gladson Cameli - do governo do
Acre, poderá vê-lo cumprindo o mandato inteiro de quatro anos, sem problemas, e
ainda ser eleito senador da república.
Primeiro
que, ainda que tribunais superiores como o STJ, tenha mantido uma linha mais
rigorosa, o Supremo Tribunal Federal (STF), tem dito que não, e adotado uma
linha cheia de precauções e prudência, quando o assunto é afastamento, e até a condenação
de autoridades com foro.
E nesse tempo pós lava-jato, tem tido precauções em julgar, principalmente processos que envolvam pessoas com foro especial, que é o caso do governador Gladson Cameli.
Cabe
ressaltar - que essa linha adotada pelo STF nos últimos anos, deve-se ao caso
da prisão e até condenação do então ex-presidente Lula, na lava jato, em que o
STF - diante da sociedade brasileira e do mundo, teve que voltar atrás em suas
decisões, e anular condenações contra o então ex-presidente, inclusive condenações
já então apreciadas pelo próprio STJ.
Desde então
ficou sabido, que a justiça federal com aval do STJ, e anuência do próprio STF,
teriam condenado o então ex-presidente de forma antecipada, por atender as
vontades de um sistema acusatório, que depois se comprovou controverso, falho,
e até perseguidor.
Desde então o STF vem adotando certas precauções, quando o assunto é também julgar ou impor medidas contra autoridades, com foro especial por prerrogativa de função – e isso até se tem visto na pratica.
O caso do
afastamento do governador Paulo Dantas, do estado de Alagoas, pelo STJ em 2022,
é um exemplo a ser comtemplado.
Ministro
Gilmar Mendes, revogou todas as medidas cautelares impostas pelo Superior
Tribunal de Justiça (STJ) ao governador, decorrentes de uma operação realizada
pela polícia.
Que segundo
a decisão do ministro, as eventuais provas obtidas por ordem de busca e
apreensão determinadas pela justiça na operação contra o governador, eram
inadmissíveis.
O Ministério
Público Federal e a Polícia Federal, acusavam o governador de chefiar
organização criminosa.
Outra decisão a ser observada, essa
favorável ao governador Gladson Cameli, foi a derrubada da decisão da ministra Nancy Andrighi do
STJ, que proibia uma viajem internacional oficial do governador a China. A
justificativa era que o governador poderia ter contato com outros investigados.
O
habeas corpus impetrado pela defesa do governador foi deferido pelo ministro
Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na
decisão o ministro até lembrou que, as medidas cautelares impostas não abrangem
o afastamento da função pública do cargo de governador, e que ficou comprovado
que a viagem é a trabalho, que envolvia agenda oficial de estado naquele país.
Por
tanto o ministro considerou, não haver motivos para negar a autorização e
apontou até uma contradição, sendo que o próprio STJ, anteriormente já havia
autorizado viagens interacionais do governador.
Em
2023, a segunda turma do STF, também negou tornar réu o senador Renan
Calheiros, por acusação do recebimento de propina, em um esquema de corrupção
na Transpetro. Os ministros rejeitaram tornar réu o senador em 2023, sendo que
em 2019 tinham aceito torna-lo réu. Mais agora (pós lava-jato) voltaram atrás
atendendo um pedido da defesa.
Cabe
lembrar que no mundo jurídico, cada caso é um caso em especifico, mais
percebesse que o Supremo Tribunal Federal (STF), aprendeu com a derrapada na
Lava Jato, e tem procurado com zelo e equilíbrio, não se aventurar no disse me
disse, sem provas cabal, direta de autoria do acusado, e ilações, do sistema
acusatório, com quem tem tido divergências e discordâncias profundas.
Inclusive
em questões que diz respeito a excessos cometidos em investigações vexatória, nas
obtenções de provas, capitaneadas pelo Ministério Público e a Policia Federal.
Em
dezembro do ano passado, o presidente do STF, ministro Luiz Roberto Barroso,
autorizou Gladson Cameli a passar as festividades de natal e ano novo, com o
pai e o irmão. O ministro lembrou que não havia empecilho, para tal medida não
ocorrer.
A
decisão do ministro Barroso, faz lembrar - que uma das decisões mais
controversas da história da suprema corte o (STF), foi em 2019, quando o então
ex-presidente Lula, preso em Curitiba, foi proibido pelo ministro Dias Toffoli,
de ir ao velório do irmão, que morreu em janeiro daquele ano.
Fala-se
nos bastidores que o ministro Dias Toffoli, até já pediu desculpas ao
presidente Lula, por tão grande equívoco cometido, na tentativa de uma reaproximação
do presidente.
Lembrando
que em junho do ano passado, o STF já havia autorizado o governador a ter
contato com o pai Eládio Cameli, que passava por problemas de saúde.
Outro
cenário possível, deve ser esperado da própria Corte Especial do STJ, em
entender que um possível afastamento do governador, não é o adequado para o
momento, e mantê-lo em pleno exercício das funções, para qual foi eleito
democraticamente pelo povo do Acre.
Em
regra, cabe o STJ decidir, como também o Supremo Tribunal, reformar qualquer
decisão que ferir de morte, princípios constitucionais, já tido como exemplo na
história recente da república. O de que, não se pode aceitar condenações
antecipadas de suspeitos ou investigados.
Por
tanto é improvável o afastamento do governador, vez que não há qualquer fato
novo que justifique a medida. E não há óbice para que o mesmo seja mantido em
pleno exercício do mandato.
Para
concluir, é importante reconhecer que nos últimos anos o Superior Tribunal de
Justiça (STJ), tem feito um levante contra ilegalidades, e derrubado ações,
reformado decisões, provenientes da ilegalidade na obtenção de provas por parte
de operações e ações da polícia.
O que
é exatamente um dos pontos questionado pela defesa, a legalidade da
investigação, começando pela competência da polícia federal de Cruzeiro do Sul,
em investigar o governador e o filho de 7 anos, que teve o sigilo quebrado, que
para muitos observadores e críticos do assunto, ouve excessos na investigação e
precisa ser reparada em momento oportuno.
Com
certeza essa temática levantada pela defesa é crucial, e traz à baila o fato de
que ouve também ilegalidades nas investigações, e até possível violação de
prerrogativas constitucionais do governador, que pode levar certamente ao
indeferimento, do pedido montante de duzentas laudas da acusação – e manter
Gladson Cameli até o final do mandato, para qual foi chamado pelo povo do Acre.
Jocivan Santos é jornalista, estuda direito, ativista, analista social/politico
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