Governo presta contas à Aleac do orçamento executado em 2023

por Redação

O governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) a prestação de contas da Lei de Orçamento Anual (LOA) de 2023, na sessão da última terça-feira (2).

Em relação a 2022, o orçamento cresceu pouco mais de R$ 1 bilhão (13,3%), saltando de R$ 7,8 bilhões para quase R$ 8,9 bilhões.

Entre as 18 verbas analisadas, as áreas de Saúde (R$ 244 milhões), Educação (R$ 390 milhões), Assistência Social (R$ 44 milhões) e Agricultura (R$ 14 milhões) sofreram reajuste para cima.

Por outro lado, duas instituições sofreram redução. A Segurança Pública perdeu R$ 17 milhões e o Trabalho R$ 3,5 milhões.

Receita detalhada

Os números abaixo estão arrendados para facilitar a compreensão e apresentam a diferença da receita de 2022 para 2023.

Legislativo e Judiciário

Assembleia Legislativa: R$ 188,5 milhões em 2022 | R$ 219,7 milhões em 2023

Tribunal de Contas: R$ 64,3 milhões em 2022 | R$ 100,3 milhões em 2023

Tribunal de Justiça: R$ 296,4 milhões em 2022 | R$ 434 milhões em 2023

Ministério Público: R$ 148,2 milhões em 2022 | R$ 224,1 milhões em 2023

Defensoria Pública: R$ 43,6 milhões em 2022 | R$ 61,8 milhões em 2023

Executivo

Saúde: R$ 1 bilhão em 2022 | R$ 1,3 bilhão em 2023

Educação: R$ 1,7 bilhão em 2022 | R$ 2,1 bilhões em 2023

Segurança: R$ 997,7 milhões em 2022 | R$ 980,6 milhões em 2023

Cultura: R$ 17,7 milhões em 2022 | R$ 49,8 milhões em 2023

Assistência Social: R$ 37,9 milhões em 2022 | R$ 52,7 milhões em 2023

Previdência Social: R$ 881 milhões em 2022 | R$ 1 bilhão em 2023

Urbanismo: R$ 79,9 milhões em 2022 | R$ 82,4 milhões em 2023

Agropecuária: R$ 151,6 milhões em 2022 | R$ 195,8 milhões em 2023

Trabalho: R$ 4,6 milhões em 2022 | R$ 1 milhão em 2023

Comunicação: R$ 16,3 milhões em 2022 | R$ 16,7 milhões em 2023

Comércio e Serviços: R$ 11,4 milhões em 2022 | R$ 16,1 milhões em 2023

Habitação: R$ 8,2 milhões em 2022 | R$ 8,6 milhões em 2023

Saneamento: R$ 211,1 milhões em 2022 | R$ 176,6 milhões em 2023

Como funciona a LOA?

O governo precisa atender ao que já foi estabelecido como diretrizes, objetivos e metas pelo Plano Plurianual. O PPA é um outro planejamento de ações que é desenvolvido no decorrer de quatro anos (2020 a 2023).

A partir disso, a gestão produz uma peça orçamentária com a previsão de receitas para as áreas prioritárias e define as despesas para o ano seguinte. O documento deve apontar quais obras e programas serão realizados e de onde virá o dinheiro, por exemplo.

Em seguida, a LOA é apresentada à Aleac, que deve discuti-la com a sociedade por meio de audiências públicas. Se necessário, os deputados podem propor alterações para excluir trechos da proposta e emendas para incluir despesas.

O projeto é votado e aprovado pelos parlamentares após o debate público. O Executivo publica a lei no Diário Oficial do Estado (DOE) e, por fim, a execução inicia-se em 1 de janeiro. No Acre, o cálculo para o orçamento de 2024 é de R$ 10,7 bilhões (21,2%). 

inf.via/opinião