por Redação
O Ministério
Público Federal (MPF) enviou representação ao Ministério Público Militar
solicitando providências para apuração de denúncias de maus tratos e
discriminação no curso ministrado pela Academia da Polícia Militar de Minas
Gerais a 27 jovens cadetes da Polícia Militar do Acre.
O documento,
encaminhado pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão no Acre, Lucas
Costa Almeida Dias, apresenta os relatos dos abusos e pede providências, para
evitar que “essa cultura degradante e humilhante se perpetue num Estado
Democrático de Direito”.
A
representação cita denúncias anônimas dos participantes do Curso de Formação de
Oficiais na Academia da Polícia Militar de Minas Gerais, ministrado em
fevereiro deste ano. Conforme noticiado pela imprensa local, os cadetes
acreanos teriam apontado tratamento desigual em comparação com os locais,
citando como exemplo a obrigação de trocar de uniforme para ir almoçar.
A medida –
que não era exigida dos mineiros – consumia em média 20 minutos da única hora
disponível para o almoço. “Os relatos abrem uma margem para a existência de
possíveis situações mais agravantes, já que uma mera abertura para tratamento
desigual pode acarretar ações extremamente vexatórias e dolorosas, tanto física
quanto verbalmente”, explica o procurador.
O documento
lembra que relatos de abusos, maus tratos e violência em cursos de formação
para a polícia não são novidade. Em 2021, repercutiu a denúncia de um ex-aluno
soldado da PM do Acre que foi obrigado a ficar sem gorro no sol por horas a
fio, passou mal, foi destratado e humilhado por colegas e professores.
Desorientado, acabou assinando pedido para deixar o curso de formação. “Casos
assim não são recentes (e nem inéditos!), pois há uma tradição antiga de
treinamentos para ingresso na carreira policial terem como elemento tratamentos
humilhantes”, afirma Lucas Dias.
De acordo
com a representação, o sistema policial brasileiro já foi considerado pela
Corte Interamericana de Direitos Humanos como “uma instituição violenta que
responde a um contexto discriminatório racial sistêmico”. Em agosto do ano
passado, por exemplo, a CIDH condenou a morte de 16 pessoas durante a Operação
Escudo, na região da Baixada Santista, em São Paulo.
Para o
procurador, uma das possíveis fontes para o abuso policial pode estar nos
próprios cursos preparatórios e de formação. “O que era para ser o momento de
aprendizado para a reestruturação da instituição essencial para a preservação
da ordem na sociedade passa a ser tormento de abalo mental e emocional”,
afirma, no documento. “É inadmissível que situações assim estejam a ocorrer na
preparação de futuros polícias”, conclui ele, ao pedir a adoção de
providências.
inf.via/ascommpfac
0 comments:
Postar um comentário