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por Redação
Com o objetivo de coibir e investigar a sonegação fiscal e a corrupção de servidores da Fazenda, o governo do Acre, por meio da Polícia Civil (PCAC), e as polícias civis de Rondônia e da Paraíba deflagraram a Operação Amaterasu nas primeiras horas desta segunda-feira, 19.
A ação se
deu em conjunto com os órgãos que compõem o Comitê Interinstitucional de
Recuperação de Ativos (Cira): o Ministério Público do Acre (MPAC), a Secretaria
de Estado da Fazenda (Sefaz), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o Instituto
de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf) e a Polícia Civil do Acre.
As
investigações tiveram como base a extração de dados e mídia de aparelho celular
apreendido na posse de um auditor fiscal aposentado, e revelou a existência de
informações relevantes de outros auditores que, de forma associada e estruturada,
favoreciam empresários, mediante o recebimento de valores, para impossibilitar
o recolhimento do Imposto de Circulação de Mercadoria e Serviço (ICMS) ou tornar
a sua cobrança diminuta.
“A
investigação está sendo feita por meio da Delegacia Fazendária [Defaz]. Essa
operação se deu no Acre, Rondônia e Paraíba e trata de sonegação fiscal e
corrupção de servidores. Quatro servidores ativos da Fazenda, dois inativos e
seis empresários foram alvos, e ressaltamos que o governo do Acre está
totalmente comprometido em combater esse tipo de ilícito”, declarou o
delegado-geral de Polícia Civil do Acre, Henrique Maciel.
Evidenciou-se,
na investigação, a existência de um primeiro segmento, em que uma parcela dos
auditores fiscais facilitavam a entrada, saída e desembaraço aduaneiro de
mercadorias, objetivando a sonegação tributária durante os plantões no Posto
Fiscal Tucandeira. No segundo segmento, verificou-se que uma parcela dos
auditores fiscais também exigiam vantagem indevida de empresários que deviam valores
de grande monta para o Fisco estadual.
A operação
foi efetuada no âmbito de uma investigação maior, que corre em sigilo. Foram
expedidos 12 mandatos de busca e apreensão nos três estados, além do pedido de
sequestro de 59 veículos e pedido, à Justiça, da quebra dos sigilos bancários
dos alvos.
A
investigação
A princípio,
foram apreendidas 600 cabeças de gado, seis veículos, entre carros de passeio e
caminhões e também propriedades urbanas.
“A Sefaz
sempre contribuiu e contribuirá para o esclarecimento de investigações, pois o
governo não concorda com ilícitos e malfeitos. Trabalhamos em parceria com a
Polícia Civil, por meio da Defaz; tudo ocorre em sigilo, inclusive dentro da
secretaria. O Estado está protegendo o dinheiro do contribuinte, porque esse dinheiro
sonegado faz falta, muitas vezes, na implementação de políticas públicas”,
declarou o secretário da Fazenda, Amarísio Freitas.
O secretário
destacou ainda que cabe à Justiça fazer juízo de valor sobre a culpabilidade ou
não dos servidores envolvidos no esquema: “A Secretaria da Fazenda vem
contribuindo, para as investigações, com a Corregedoria e a Ouvidoria, dando
transparência aos atos realizados no serviço público. Os investigados devem ser
julgados pela Justiça, obedecendo ao devido processo legal”.
Durante as
investigações, duas pessoas foram conduzidas, no Acre, por posse ilegal de arma
de fogo. Os nomes dos investigados não foram divulgados porque a operação corre
em sigilo.
A próxima
etapa é investigar as provas colhidas para dar seguimento à operação. De acordo
com o promotor do Ministério Público do Acre Adenilson de Souza, a operação,
por meio da Defaz, é fruto de duas investigações que correm em paralelo, e o
trabalho com o Estado é essencial para o êxito da Amaterasu.
inf.via/assessoria
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