por Redação
Passadas as
eleições municipais, o Supremo Tribunal Federal (STF) volta sua atenção para o
julgamento sobre a regulamentação das redes sociais, que está marcado para o
dia 27 de novembro.
Ministros
têm dito sob reserva que esse deve ser um dos principais temas do ano e um
verdadeiro marco não só para os próximos pleitos, mas também para a democracia
brasileira.
Embora as
eleições de 2024, em comparação com as três anteriores, não tenham sido tão
problemáticas no que diz respeito às redes sociais, a avaliação é de que o tema
não perdeu a urgência.
Magistrados
lembram que, neste ano, o X ficou bloqueado por um mês por se negar a cumprir
as determinações do Supremo – e que é preciso reforçar às “big techs” que o
Judiciário brasileiro está atento.
Em 2023, o
tema chegou a entrar na pauta do STF, mas acabou adiado. Na ocasião, a Corte
considerou ser necessário dar mais tempo para que o Congresso Nacional avançasse
com um projeto de lei.
Isso,
entretanto, não ocorreu conforme o esperado — o que levou o presidente do
Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, a reincluir as ações no calendário do
plenário.
Não se
descarta que o julgamento crie um novo ponto de atrito com o Poder Legislativo,
mas a leitura dos ministros é a de que, diante da inércia do Congresso, esse
assunto não pode mais esperar.
São três
ações sobre o Marco Civil da Internet: uma de relatoria do ministro Dias
Toffoli, outra de Luiz Fux e mais uma sob responsabilidade do ministro Edson
Fachin. O julgamento deve ser conjunto.
O ponto
central é a validade do artigo que prevê que as plataformas só podem ser
responsabilizadas civilmente por posts de terceiros se não cumprirem decisão judicial
de remoção de conteúdo.
Entre ministros
do STF, porém, a percepção é que as “big techs” devem ser mais proativas no
combate a publicações que gerem desinformação, atentem contra a democracia ou
disseminem ódio.
Especialmente
sensibilizados após os ataques de 8 de janeiro de 2023, alguns magistrados têm
defendido que a inércia das empresas pode levar à punição dos seus dirigentes
no âmbito criminal.
inf.via/cnnbrasil
0 comments:
Postar um comentário