por Redação
O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação ao Governo do Estado do Acre para ampliar as atribuições do Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Coetrap), e incorporar também as funções do ainda não instalado Comitê de Erradicação do Trabalho Escravo no Acre (Coetrae).
Essa medida visa otimizar
recursos e esforços, uma vez que os temas são relacionados, compartilham
diversos pontos em comum, políticas públicas semelhantes e exigem a
participação de membros com perfis similares, seguindo o modelo já adotado em
outros estados.
Além disso,
o procurador regional dos Direitos do Cidadão no Acre, Lucas Costa Almeida
Dias, recomendou que o governador inclua representantes dos órgãos de controle
ambiental no comitê, considerando que as atividades de desmatamento são
frequentemente associadas a indícios de trabalho escravo. O Governo do Estado
tem 30 dias para responder à recomendação e deverá informar se irá acatá-la e
quais medidas serão tomadas para seu cumprimento, ou, caso contrário,
justificar sua recusa.
Trabalho
análogo à escravidão e tráfico de pessoas no Acre – Em 2023, operações
conjuntas da Polícia Federal, Ministério Público do Trabalho e Superintendência
Regional do Trabalho resgataram 15 pessoas em condições análogas à escravidão,
incluindo três crianças e adolescentes. As vítimas enfrentavam situações
precárias, sem equipamentos de proteção, água potável, alimentação adequada ou
formalização do vínculo empregatício.
Esse ano, o
Acre apareceu na “lista suja” do Governo Federal com dois empregadores que
submeteram pessoas a condições análogas à escravidão. Os dados são atualizados
pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e foram divulgados em abril de
2024.
O Comitê
Estadual de Enfrentamento ao Trabalho Escravo – Apesar de criado em 2017, o
Coetrae nunca entrou em funcionamento devido à omissão do Governo estadual.
inf.via/assessoria
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