por Redação
Ministério
da Justiça e Segurança Pública divulgou que nove estados foram habilitados a
receber R$ 102 milhões.
O Acre é dos
estados habilitados a receber recursos para a compra de câmeras corporais
usadas por policiais militares. O montante liberado para o estado acreano é de
R$ 2,9 milhões, que deve ser depositado para a Secretaria de Justiça e
Segurança Pública (Sejusp).
O comandante
da Polícia Militar do Acre (PM-AC), coronel Luciano Dias Fonseca, disse será
feito um plano de trabalho, junto à Secretaria Nacional de Segurança Pública
(Senasp), para o uso dos equipamentos.
Ainda
segundo o comandante, o recurso será disponibilizado em 2025. Em maio, o
governo federal publicou uma portaria recomendando que as câmeras gravem
continuamente durante todo o tempo de trabalho dos policiais.
O texto,
porém, deu a opção de que os equipamentos possam também ser acionados pelos
próprios agentes de segurança -- modalidade criticada por especialistas.
Em novembro,
o Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou um edital, no Diário
Oficial da União, sobre investimentos federais de R$ 102 milhões, com uma
pequena contrapartida dos estados (de 1% a 2% do valor de cada projeto), às
unidades federais.
Já nesta
sexta (6), foi divulgado que nove unidades federativas que participaram do
edital da foram selecionadas para receber o dinheiro para aquisição de câmeras
corporais. Além do Acre, estão incluídos na lista:
Alagoas;
Paraíba;
Pernambuco;
Piauí;
Rio Grande
do Norte;
Roraima;
São Paulo;
Distrito
Federal
A partir de
agora, as propostas habilitadas passarão pela etapa mais relevante do processo,
que é a análise de mérito, e deverão seguir as diretrizes e a norma técnica do
Ministério da Justiça e Segurança Pública , lançadas em maio, para acessar os
recursos previstos no edital.
Entenda
sobre o convênio
Conforme o
Ministério da Justiça, o certame exige que os estados participantes do convênio
apresentem uma contrapartida financeira mínima, que varia conforme a região.
Para aqueles
situados nas áreas da Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste),
Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia) ou Sudeco
(Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste): a contrapartida será de
0,1% do valor total do convênio. Já para os demais, a contrapartida é de 2% do
valor total.
A Senasp
poderá escolher outras unidades federativas participantes, seguindo os
critérios estabelecidos no edital. O saldo restante será redistribuído para
outras propostas, com prioridade para aquelas de estados com menor número de
policiais militares.
Os convênios
terão duração de até 24 meses. As câmeras corporais deverão ser utilizadas
obrigatoriamente em unidades operacionais das polícias militares das capitais
ou de municípios com, no mínimo, 100 mil habitantes, conforme os dados do Censo
2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Durante a
execução, a Senasp realizará avaliações contínuas com base em indicadores que
considerarão aspectos como o impacto nas notificações de ocorrências, o uso da
força, o treinamento e as denúncias infundadas contra policiais militares.
0 comments:
Postar um comentário