por Ascom/pmrb
O Ministério
Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria Especializada de
Habitação e Urbanismo e Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural e do Núcleo
de Apoio Técnico (NAT), reuniu-se na última segunda-feira (9) com a Prefeitura
de Rio Branco para discutir o Programa “1001 Dignidades”, que visa fornecer
moradias para famílias em áreas de risco e alagamentos.
O promotor
de Justiça Luis Henrique Rolim, titular da Promotoria, foi recebido pelo
prefeito Tião Bocalom. A reunião teve como objetivo discutir irregularidades
identificadas pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT) nos processos de licenciamento
de unidades habitacionais, apuradas em procedimento instaurado pela 1ª
Promotoria, e buscar soluções para assegurar a conformidade do programa com as
normas urbanísticas e ambientais.
O promotor
destacou a relevância do projeto habitacional, mas ressaltou que sua
implementação deve observar rigorosamente a legislação, evitando futuros
problemas, como os já enfrentados em empreendimentos anteriores.
“O
Ministério Público do Acre tem todo interesse na produção de casas que vão
diminuir o nosso déficit habitacional. Mas queremos que essa produção de casas,
esse incremento habitacional, se dê com a garantia do cumprimento de toda a
legislação urbanística e ambiental”, explicou Luis Henrique Rolim.
A
preocupação do MPAC é assegurar que as futuras moradias sejam planejadas de
forma adequada, sem inconsistências de infraestrutura e em áreas livres de
riscos, como alagamentos. “O Ministério Público tem procurado fazer as
correções que são necessárias para que se cumpra a lei, discutindo e
conversando com a gente. Isso é muito importante, porque ganha o município, o
próprio Ministério Público e a população”, afirmou o prefeito Tião Bocalom.
Também
participaram da reunião servidores do NAT e da Promotoria de Urbanismo; os
secretários municipais de Meio Ambiente, Carlos Nasserala, e de Infraestrutura
e Mobilidade Urbana, Cid Ferreira; o assessor especial para Assuntos Jurídicos
do Município, Jorge Eduardo Souza; a procuradora do Município Márcia Freitas
Nunes; além de técnicos, assessores e coordenadores do Programa “1001
Dignidades”.
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