por Redação 20/02/2025 13:52
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| Rennan Biths explicou processo de aquisição e garantiu que empresa fará nova entrega sem prejuízo ao erário. |
O secretário
municipal de Saúde de Rio Branco, Rennan Biths, compareceu nesta quinta-feira,
20, à Câmara Municipal para prestar esclarecimentos sobre a compra de R$ 4,5
milhões em kits do programa Aedes do Bem, que utiliza mosquitos geneticamente
modificados para combater o Aedes aegypti. A aquisição gerou questionamentos,
principalmente após denúncia dos vereadores Eber Machado (MDB) e André Kamai (PT)
sobre a validade dos kits.
Rennan Biths
afirmou que a primeira remessa dos kits foi devolvida à indústria, e um novo
cronograma de entrega foi pactuado para garantir a melhor estratégia de
aplicação. Ele explicou que a vida útil do material é curta, o que exige um
planejamento adequado para evitar que os kits percam a validade antes do uso.
“Se a gente
não tiver uma estratégia definida de recepcionar e aplicar no meio ambiente,
pode correr o risco desse material mais uma vez extrapolar o prazo de validade
e não atingir o propósito para o qual foi adquirido. Esse momento aqui na
Câmara é importante porque nos permite trazer todas as verdades em relação a
essa polêmica, que vem se arrastando nas últimas semanas. Inicialmente,
questionaram a legalidade do processo, depois passaram a questionar a validade.
Esse processo tramita desde fevereiro do ano passado, com estudos técnicos
preliminares. O contrato foi firmado em julho e, desde então, ajustes foram
feitos para a entrega e execução,” disse Biths.
O secretário
explicou ainda que a empresa reconheceu o problema na validade da primeira
remessa e assumiu a responsabilidade pelo reenvio do material, sem custos
adicionais para a prefeitura. Segundo ele, a contratação foi feita dentro da
legalidade, conforme prevê a Lei nº 14.133, que regulamenta a gestão de
contratos públicos.
Biths
destacou que a tecnologia utilizada no programa é produzida por uma única
indústria certificada pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, e que,
por isso, a contratação foi feita por inexigibilidade de licitação. “O
propósito da licitação é a concorrência. Se não há concorrência, a legislação
permite a compra direta. Foi o que ocorreu no caso deste material,” afirmou.
Ele também
ressaltou a gravidade da situação da dengue em Rio Branco. Segundo o último
levantamento do Índice de Infestação Predial do Aedes aegypti (LIRAa),
realizado em dezembro, 10,3% das residências visitadas tinham focos do
mosquito, um número muito acima do limite de 3,6%, considerado um fator de alto
risco para epidemia.
Vereador
questiona valores e validade dos kits
O vereador
Eber Machado voltou a levantar suspeitas sobre a aquisição dos kits, afirmando
que parte deles já estava vencida ou com validade muito próxima do vencimento.
Ele comparou
o valor da compra feita pela prefeitura com preços encontrados no mercado. “Há
oito meses, o site da empresa vendia esse kit por R$ 199,00. A prefeitura
comprou a R$ 280,00. Se eu tivesse feito a compra, teria saído a R$ 256,00,”
argumentou.
Eber Machado
afirmou ainda que pretende seguir com a coleta de assinaturas para abrir uma
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e que também levou o caso à Polícia
Federal, já que a compra foi realizada com recursos federais. “Acredito que
houve irregularidades, e é nossa obrigação apurar. Já temos cinco assinaturas,
faltam apenas duas para abrir a CPI,” declarou.
inf.via/agazetadoacre
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