BRASIL

Projeto de lei prevê até 12 anos para furto de celular

por Redação 02/04/2025 21:06

Um projeto de lei ainda em análise pelo palácio do planalto, prevê uma nova hipótese de furto qualificado, que seria quando esse crime for praticado em benefício de terceiros, mediante pagamento ou como parte de um negócio, ou seja furtar para depois vender.

Atualmente o furto qualificado tem uma pena maior, de 2 a 8 anos de prisão, já o furto simples tem pena de 1 a 4 anos e como fiz o ditado popular - não dá cadeia.

Com a nova hipótese de receptação qualificada, a pena passa a ter um aumento de 50%, quando o produto receptado for um aparelho celular para venda. Nesse caso a pena pode chegar a 12 anos de prisão, hoje a máxima é de 8 anos.

O projeto precisa ser encaminhado pelo governo ao congresso nacional, e não tem prazo para acontecer.

Segundo informações do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, houve quase 1 milhão de registros de roubos e furtos de celulares em delegacias de todo país em 2023 (o dado mais recente disponível). Em média, são quase dois telefones roubados ou furtados por minuto.

O ministério da justiça visa com o projeto, atacar quadrilhas especializadas nesse tipo de crime, que estrai dados do proprietário do aparelho, como aplicativos de bancos e senhas que por meio disso executam suas práticas criminosas.



inf.via/g1

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