por Ascom/stm 29/05/2025 19:43
Por
unanimidade, os ministros do Superior Tribunal Militar (STM) determinaram a
prisão preventiva de um tenente do Exército que foi denunciado e responde a
ação penal militar pela morte de dois garimpeiros no rio Uraricoera, em
Roraima, região localizada em terra indígena próxima à fronteira com a
Venezuela. O processo corre em segredo de justiça.
Segundo o
Ministério Público Militar (MPM), o oficial comandava um pelotão especial de
fronteira e dirigia uma patrulha de barco composta por outros sete militares.
Na madrugada de 21 de setembro de 2023, nas proximidades do Posto de Controle e
Interdição Fluvial (PCIFlu), o grupo perseguiu três garimpeiros que fugiram em
uma embarcação, tão logo avistaram os militares.
Na ação,
foram efetuados disparos que teriam partido de armas da patrulha, com uso de
munições de borracha e real.
De acordo
com a denúncia, um dos garimpeiros foi atingido por tiro de fuzil e morreu na
hora. O segundo, ferido, teria sido esfaqueado até a morte por militares.
Depois, ambos tiveram os seus corpos amarrados ao motor da embarcação e, em
seguida, foram jogados no leito do rio para afundarem.
O terceiro
garimpeiro, que sobreviveu, foi abandonado ferido com bala de borracha às
margens do Uraricoera e denunciou o caso às autoridades policiais locais. Um
indígena que supostamente seria o guia da embarcação dos militares também relatou
os fatos às autoridades do Exército e da Polícia Federal.
O laudo
necroscópico do IML (Instituto de Medicina Legal) apontou como causa da morte
de uma das vítimas "insuficiência respiratória por secção completa da
traqueia, causada por instrumento perfurocortante", ou seja, teve a
garganta cortada com faca, além da perfuração da caixa torácica esquerda e do
pulmão. Exames balísticos também confirmaram que o disparo que atingiu uma das
vítimas foi feito com o fuzil usado pelo oficial.
Além das
acusações de homicídio, os militares respondem por ocultação de cadáver e
destruição de provas.
Inicialmente,
a 1ª instância da Justiça Militar da União em Manaus chegou a decretar a prisão
do tenente, mas a medida foi revogada pela juíza federal da Justiça Militar que
apreciou o pedido, alegando contradições no depoimento do indígena. Diante da
decisão, o MPM recorreu ao STM para restabelecer a prisão do tenente,
apresentando novos elementos de provas, e pediu também a prisão dos demais sete
militares integrantes da patrulha fluvial que abordou os garimpeiros.
Relator do caso, o Ministro Carlos Vuyk de Aquino acatou parcialmente o pedido do Ministério Público, decretando somente a prisão do oficial, comandante da patrulha e executor do tiro e acusado de desferir os golpes de faca.
Em seu voto,
o ministro destacou que, “a partir do conhecimento dos novos elementos colhidos
pelo Órgão ministerial, além da prova do fato e dos indícios de autoria, restam
plenamente identificados os requisitos da garantia da ordem pública e da
periculosidade do agente, assim como da
conveniência da instrução criminal e da necessidade de manutenção dos
Princípios da hierarquia e da disciplina castrenses”.
Justifica-se,
disse o voto, “a imposição da medida extrema, todavia, não para todos os
militares do contingente do Grupo de Comando, conforme requerido pelo Órgão
ministerial, restringindo-se a constrição, unicamente, para o Oficial, pelo
menos até que mais elementos sobrevenham aos autos com o correr das
investigações conduzidas no âmbito do Exército Brasileiro.”
O Relator
ainda afirmou que o caso revela a
extrema gravidade dos fatos apurados, bem como ressaltou o receio de
represálias por parte do oficial contra outros integrantes da unidade, uma vez
que “há relatos de que o réu se vale de sua patente para coagir colegas a
sustentarem versão fictícia dos fatos. A permanência de um oficial com tal
conduta compromete a autoridade e a integridade das instituições militares.”
Além da
prisão, o STM determinou que o tenente não se aproxime ou mantenha contato com
testemunhas, militares envolvidos ou seus familiares, por qualquer meio. Também
foi ordenado o recolhimento de eventuais armas de fogo particulares e a
proibição imediata de acesso a qualquer tipo de armamento.
O tenente já
responde a ação penal na Justiça Militar da União, em Manaus, e um segundo
Inquérito Policial Militar, aberto pelo Exército, investiga a participação dos
demais militares na ação criminosa.
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