por Redação 02/06/2025 12:29
A 1ª Vara
Criminal de Rio Branco aceitou a denúncia do Ministério Público do Estado do
Acre (MPAC) contra uma estudante de Medicina da Universidade Federal do Acre
(UFAC) por crime de xenofobia. A jovem, de 20 anos, foi denunciada após
publicar comentários discriminatórios contra os acreanos na rede social X (antigo
Twitter), no dia 9 de abril.
A Promotoria
de Justiça Especializada de Defesa dos Direitos Humanos instaurou uma notícia
de fato criminal e requisitou a abertura de inquérito policial para apurar os
fatos. Segundo o MPAC, as declarações da estudante configuram ofensas à
população acreana e foram amplamente divulgadas, gerando forte repercussão social.
Com base nas
investigações, o MPAC ofereceu denúncia fundamentada no artigo 20 da Lei nº
7.716/1989, que tipifica como crime "praticar, induzir ou incitar a
discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência
nacional".
Ao analisar
os autos, a 1ª Vara Criminal entendeu estarem presentes, em princípio, a
materialidade do crime e os indícios de autoria, com base nos documentos
apresentados pelo Ministério Público. Com o recebimento da denúncia, a
estudante passa a responder criminalmente pelo caso.
O processo
segue agora para as etapas seguintes, com possibilidade de apresentação de
defesa, produção de provas e julgamento. A pena prevista para o crime de
xenofobia, conforme a legislação, pode variar de um a três anos de reclusão, além
de multa.
A UFAC já
havia informado anteriormente que está avaliando medidas institucionais
cabíveis. A estudante também publicou nota pedindo desculpas pelas declarações
e desativou suas redes sociais após a repercussão negativa.
0 comments:
Postar um comentário