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por Redação 30/09/2025 22:25
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30/9) o requerimento de urgência do projeto que aumenta as penas para homicídios contra agentes de segurança.
Com a
urgência, a proposta pode ser votada diretamente em plenário, sem passar pelas
comissões temáticas.
A proposta
prevê pena de 20 a 40 anos de prisão para homicídios contra policiais,
bombeiros, agentes socioeducativos, magistrados e membros do Ministério
Público, além de seus cônjuges e parentes próximos.
Nos casos de
lesão corporal, as punições variam de acordo com a gravidade: 2 a 5 anos de
prisão para lesão simples; 3 a 8 anos em caso de debilidade permanente; 4 a 12
anos quando houver incapacidade para o trabalho ou deformidade; e 8 a 20 anos
se a agressão resultar em m0rte.
O texto
também classifica esses crimes como hediondos, o que endurece o regime de
cumprimento das penas e restringe benefícios legais aos condenados.
O
requerimento de urgência da proposta faz parte de um pacote de oito projetos
relacionados à segurança pública pautados pelo presidente da Câmara, Hugo Motta
(Republicanos-PB).
As votações
ocorreram após críticas nas redes sociais direcionadas aos deputados pela
aprovação da urgência do PL da Dosimetria e da Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) da Blindagem.
inf.via/metropoles
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