por Ascom/mpac 05/09/2025 19:53
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada do Controle Externo da Atividade Policial, realizou, na última terça-feira, 2, a distribuição de exemplares da cartilha “O que você precisa saber sobre abordagem policial: direitos e deveres”.
A iniciativa
foi conduzida pela promotora de Justiça Maria Fátima Ribeiro Teixeira, titular
da unidade, acompanhada de sua equipe. A cartilha tem como finalidade orientar
a população acerca dos direitos e deveres do cidadão diante da atuação policial
em situações de abordagem, além de oferecer informações que buscam prevenir
conflitos, garantir o respeito à legalidade e esclarecer a forma adequada de
proceder nesses casos.
A cartilha apresenta conteúdos sobre como se portar diante de uma abordagem, os direitos fundamentais que devem ser assegurados, a possibilidade de registro audiovisual do ato, as hipóteses em que é permitido o uso de algemas, os limites legais para ingresso policial em residências e o acesso a dados pessoais, como informações de aparelhos celulares. Também estão indicados os canais institucionais para recebimento de denúncias sobre eventuais abusos ou irregularidades.
Ao destacar
a importância do material, a promotora de Justiça ressaltou: “Além de trazer
esclarecimentos, a cartilha também disponibiliza endereços e telefones para
eventuais denúncias de irregularidades na conduta policial. Trata-se de um
material informativo que contribui para fortalecer a missão constitucional do
Ministério Público”, disse.
A cartilha
“O que você precisa saber sobre abordagem policial: direitos e deveres” também
está disponível no site do MPAC, no endereço:
Clique aqui para acessar.
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