por Assessoria/mpac 22/04/2025 20:13
O Ministério
Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Criminal de
Feijó, ofereceu denúncia pelos crimes de homicídio culposo e falsidade
ideológica contra uma enfermeira em razão da morte de uma criança ocorrida no
Hospital-Geral de Feijó, no dia 16 de novembro de 2023.
A
profissional de saúde, no exercício de sua função, teria deixado de prestar
assistência à criança em estado gravíssimo, mesmo tendo plenas condições de
fazê-lo. A omissão resultou no agravamento do quadro clínico da paciente, que
faleceu por volta das 9h40 do mesmo dia.
A análise
documental apontou que a criança deu entrada no hospital com sinais evidentes
de desnutrição severa e anemia profunda e, ainda assim, foi classificada como
caso de baixa urgência, o que atrasou o atendimento médico necessário.
O MPAC
também aponta que a profissional teria inserido uma informação falsa no prontuário
médico, alterando o horário de entrada da paciente na unidade de saúde. O
objetivo da falsificação seria ocultar a real sequência dos fatos e dificultar
a responsabilização pela conduta adotada.
Diante das
circunstâncias e da gravidade do caso, o Ministério Público deixou de propor
acordo de não persecução penal, entendendo que a medida não seria suficiente
para a devida reprovação e prevenção do fato. O MPAC também pede a fixação de
valor mínimo para reparação dos danos causados aos familiares da vítima.
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