por Redação 09/06/2025 00:17
A Polícia
Civil do Acre (PCAC), por meio da Academia de Polícia (Acadepol), concluiu nos
dias 04, 05 e 06 de junho o Curso de Conciliação de Conflitos, formando mais 12
profissionais para atuação no Programa Pacificar. Foram capacitados 10
estagiários de Direito e 2 policiais civis, que agora estão aptos a auxiliar
nas audiências de conciliação realizadas nas delegacias de Rio Branco.
Curso de
Conciliação de Conflitos da Polícia Civil forma equipe que atuará no programa
Pacificar nas delegacias da capital. Foto: cedida.
O programa
Pacificar tem se consolidado como uma ferramenta eficaz na resolução de
conflitos de menor potencial ofensivo, com base na legislação que permite a
conciliação em crimes de ação penal condicionada à representação e ação penal
privada. Com a atualização da lista de crimes passíveis de acordo, o programa
passa a abranger mais de 60% dos boletins de ocorrência registrados em uma das
regionais da capital, demonstrando sua relevância prática no desafogamento do
sistema policial e judicial.
Entre os
crimes contemplados pelo Pacificar estão lesão corporal leve, calúnia,
difamação, injúria, ameaça, perseguição, dano, estelionato, apropriação
indevida, entre outros previstos no Código Penal, Código de Defesa do
Consumidor e na Lei das Contravenções Penais.
A presença
do Pacificar nas delegacias proporciona celeridade na resolução de conflitos e
evita a judicialização desnecessária de casos que podem ser solucionados por
meio do diálogo e da mediação, promovendo maior eficiência no atendimento à
população.
O
delegado-geral da Polícia Civil do Acre, Dr. José Henrique Maciel, destacou a
importância estratégica do programa. “O Pacificar representa uma mudança de
paradigma dentro das delegacias. Com ele, conseguimos resolver uma grande parte
dos conflitos sem a necessidade de abrir inquéritos ou acionar o Judiciário,
poupando tempo e recursos. Além disso, estamos promovendo uma cultura de paz e
diálogo. Investir na formação desses novos conciliadores é uma medida que
reforça nosso compromisso com uma segurança pública mais eficiente, humana e
acessível à população”, disse.
Com a
formação dos novos conciliadores, a expectativa é que o programa amplie ainda
mais sua atuação nas regionais de Rio Branco, consolidando-se como um modelo de
sucesso na gestão de conflitos e na pacificação social.
inf.via/ascompcac
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