por Redação 24/07/2025 14:35
O prefeito de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima (Progressistas), sancionou nesta sexta-feira, 25, duas novas leis municipais que tratam da criação do Dia Municipal do Protetor de Animais e da Semana Municipal da Mãe Atípica. As medidas foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE).
A Lei nº
1.047/2025 estabelece o dia 10 de agosto como o “Dia Municipal do Protetor de
Animais”. A norma reconhece como serviço de utilidade pública as atividades
desenvolvidas por pessoas físicas ou entidades sem fins lucrativos que, há pelo
menos dois anos, atuem gratuitamente na proteção, cuidado e resgate de animais em
situação de vulnerabilidade.
Já a Lei nº
1.048/2025 cria a “Semana Municipal da Mãe Atípica”, que será realizada
anualmente na terceira semana do mês de maio. De acordo com o texto,
considera-se mãe atípica aquela que cuida de filho com deficiência, transtorno
do neurodesenvolvimento, síndrome rara ou doença crônica que demande cuidados
especiais.
A
programação da semana poderá incluir cursos, oficinas, atendimentos de saúde,
rodas de conversa, atividades culturais e ações voltadas à geração de renda. A
lei prevê a participação de secretarias municipais, instituições públicas e
privadas, além de entidades da sociedade civil.
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