Tribunal de Justiça abre inscrições para a primeira eleição de juiz de paz do Acre

por Ascom/tjac 23/07/2025 10:20

Período de inscrições para candidatas e candidatos participarem da eleição para o cargo de juiz de paz começa nesta quarta-feira, 23 de julho.

O período de inscrições para candidatas e candidatos participarem da primeira eleição para o cargo de juiz de paz começa nesta quarta-feira, 23 de julho. A inscrição será exclusivamente por meio de formulário eletrônico, disponível no site do Tribunal de Justiça do Acre.

Inscreva-se: clique aqui.  

No ato da inscrição, será necessário escolher o nome a ser exibido na urna, com até 30 caracteres, incluindo espaços; e o número de 3 (três) dígitos, compreendido entre 700 e 999, vedada a escolha de números já utilizados por outra candidata ou candidato da mesma comarca. O prazo se encerra dia 12 de agosto.

De acordo com o certame, a divulgação preliminar das candidaturas deferidas ocorrerá até o dia 19 de agosto e as eleições, no dia 30 de novembro. A íntegra do edital está disponível na edição n.° 7.816 do Diário da Justiça (págs. 41 e 42). 

Requisitos para candidatura

Poderá candidatar-se ao cargo de juiz de paz a cidadã e cidadão que preencherem, todos os seguintes requisitos:

 I – ser brasileiro nato ou naturalizado;

II – estar em pleno gozo dos direitos políticos;

III – possuir residência comprovada na comarca para a qual se inscreve;

IV – ter concluído curso superior reconhecido pelo MEC;

V – ter no mínimo 21 anos de idade;

VI – não possuir antecedentes criminais ou cíveis impeditivos à atuação pública.

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