por Correio Brasiliense 28/11/2025 10:26
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| foto:FabioRodrigues-pozzebom/AgênciaBrasil |
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação de cinco réus dos sete réus que compõem a cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal, no processo dos atos golpistas de 8 de janeiro. O julgamento, realizado em plenário virtual Primeira Turma, começou às 11h. Os réus no processo relatado por Moraes, são acusados de omissão durante os atos antidemocráticos.
São alvos da
denúncia os coronéis Fábio Augusto Vieira, então comandante-geral da PMDF,
Klepter Rosa Gonçalves, então subcomandante-geral da PMDF, Jorge Eduardo
Barreto Naime, ex-chefe do Departamento de Operações, Paulo José Ferreira de
Sousa Bezerra, Marcelo Casimiro Vasconcelos, além do major Flávio Silvestre de
Alencar e do tenente Rafael Pereira Martins.
Na decisão,
Moraes votou pela condenação, com pena de 16 anos, de Fábio Augusto Vieira,
Klepter Rosa Gonçalves, Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de
Sousa Bezerra e Marcelo Casimiro Vasconcelos. O ministro também defendeu a
perda dos cargos públicos e o pagamento, de forma solidária, de R$ 30 milhões
por danos morais coletivos. No caso do major Flávio Silvestre de Alencar e do
tenente Rafael Pereira Martins, o voto foi pela absolvição.
Os policiais
militares foram denunciados por crimes de descumprimento dos deveres de efetuar
policiamento ostensivo e de preservar a ordem pública, abolição violenta do
Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o
patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Os demais ministros
da 1ª Turma têm uma semana para apresentarem seus votos.
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