.gif)
por Acom/mpeac 04/12/2025 13:25
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Acrelândia, instaurou procedimento administrativo para acompanhar a situação relacionada à ausência de médico psiquiatra no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) do município.
A medida foi
adotada após comunicação encaminhada ao MPAC, informando possível falta de
profissionais médicos na unidade. Durante a instrução preliminar, a Secretaria
Municipal de Saúde prestou esclarecimentos, informando que o processo seletivo
destinado ao preenchimento da vaga havia sido concluído, porém o médico
psiquiatra convocado não assumiu o cargo. Segundo a pasta, o CAPS permanece
atendido apenas por um médico clínico geral, com carga horária de 20 horas
semanais.
A Secretaria
relatou ainda que solicitou a convocação do próximo candidato classificado e
que a publicação referente ao chamado deve ocorrer no Diário Oficial. Diante da
continuidade da ausência de psiquiatra na unidade, o MPAC considerou necessária
a atuação ministerial para acompanhamento e fiscalização da situação.
O documento
determina o registro da portaria no Sistema de Automação da Justiça do
Ministério Público, a adoção das medidas necessárias à coleta de informações e
provas, bem como a juntada de toda documentação relacionada ao caso, a fim de
subsidiar futuras deliberações.
0 comments:
Postar um comentário