.gif)
por Jocivan Santos 08/12/2025 20:57
 |
| foto:AgênciaGov |
O presidente
Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei (Lei nº 15.280/2025) que aumenta
significativamente as penas para crimes sexuais e outros delitos contra
crianças, adolescentes e pessoas vulneráveis.
A nova legislação, publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (8 de dezembro de 2025), altera o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para endurecer as punições.
Principais alterações e novas penas:
Estupro de
vulnerável: A pena passa de reclusão de 8 a 15 anos para 10 a 18 anos.
Estupro de
vulnerável com lesão corporal grave: A pena é de reclusão de 12 a 24 anos.
Estupro de
vulnerável com resultado morte: A pena máxima, que antes era de 12 a 30 anos,
pode chegar a 40 anos de reclusão.
Corrupção de
menores: A pena foi aumentada para reclusão de 6 a 14 anos.
Praticar sexo ou
ato libidinoso na presença de menor de 14 anos: Pena de reclusão de 5 a 12
anos.
Submeter menor à
exploração sexual: Pena de reclusão de 7 a 16 anos.
A lei também cria o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, que permitirá a consulta pública de condenados por esses crimes, visando aumentar a segurança e a prevenção.
Segundo o governo as mudanças na lei, fortalecem a politica de segurança e cuidado, porque visa alcançar as famílias das vitimas com amparo necessário, também previsto nessas alterações - hoje sancionada pelo presidente Lula.
0 comments:
Postar um comentário