por Redação 25/01/2026 22:11
Maltratar
animal pode dar justa causa.
A Comissão
de Trabalho da Câmara aprovou um projeto que permite demissão por justa causa
de empregados domésticos que maltratarem animais sejam eles domésticos,
silvestres ou exóticos.
O texto muda duas leis importantes: a CLT e a Lei do Trabalho Doméstico. A proposta é da deputada Dayany Bittencourt (União-CE), que ampliou o alcance da regra. Antes, só valia para animais domésticos. Agora, qualquer tipo de animal está protegido.
Mas há uma
exceção: se o contato com os animais fizer parte do trabalho do empregado, a
regra não se aplica automaticamente.
O projeto
ainda vai passar por outras comissões antes de seguir para votação final na
Câmara e depois no Senado.
Essa medida
é um passo importante para proteger os animais e garantir mais responsabilidade
no ambiente de trabalho.
inf.via/naçãojuridica
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