por Ascom/mpac 27/01/2026 23:07
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio
da Promotoria de Justiça Criminal de Xapuri, e com auxílio do Núcleo de Apoio
Técnico (NAT) cumpriu, nesta terça-feira, 27, mandados de busca e apreensão na
Prefeitura de Xapuri, no âmbito de investigação que apura possíveis fraudes na
condução de processo seletivo realizado pelo município.
A ordem judicial foi expedida pelo Juiz das Garantias,
após acolhimento de representação do MPAC, e tem como objetivo a apreensão de
documentos e demais elementos relacionados ao certame. A medida visa preservar
provas e subsidiar a apuração das responsabilidades dos envolvidos.
As investigações tiveram início com a instauração de
inquérito civil pelo MPAC, diante de indícios de irregularidades no andamento
do processo seletivo. Durante a apuração, o Ministério Público realizou
inúmeras requisições de documentos à Prefeitura e solicitou, ainda enquanto o
certame estava em andamento, a suspensão do processo seletivo.
Apesar das diligências e do procedimento investigatório
em curso, a Prefeitura de Xapuri deu continuidade ao certame e efetuou a contratação
de pessoal. Posteriormente, em dezembro de 2025, o município promoveu, de forma
unilateral, a anulação do processo seletivo e a exoneração dos servidores
contratados, sem que houvesse determinação judicial ou recomendação do MPAC
nesse sentido.
Mesmo após a anulação, a Prefeitura não apresentou a
documentação requisitada pelo MPAC, o que motivou o pedido de medidas mais
gravosas para assegurar a coleta e a preservação das provas.
Com o deferimento dos mandados de busca e apreensão, o
MPAC busca reunir os documentos necessários para o esclarecimento dos fatos e a
verificação de eventuais ilegalidades praticadas no curso do processo seletivo.
As investigações seguem em andamento.
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