por Ascom/mpeac 06/02/2026 10:43
O Ministério
Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa
dos Direitos Humanos e Cidadania, instaurou um procedimento administrativo para
instituir o “Projeto Territórios” na Cidade do Povo, em Rio Branco. O projeto
tem como objetivo fortalecer a proteção e a defesa de direitos fundamentais da
população, além de acompanhar e contribuir para a melhoria das políticas públicas
essenciais no território.
A iniciativa
considera a situação de vulnerabilidade social identificada no conjunto
habitacional, marcada pela fragilidade da rede de proteção social, pela
subnotificação de violações de direitos e pela insuficiência de políticas
públicas, além da necessidade de presença contínua do MPAC no local, com
acompanhamento direto da realidade da comunidade.
O projeto
será desenvolvido pelo prazo de 24 meses e não prevê a criação de estruturas
permanentes, nem substitui as atribuições de outros órgãos, restringindo-se à
atuação institucional do Ministério Público na defesa coletiva de direitos.
Entre as
principais ações previstas estão a implantação de um ponto territorial de
escuta da população e de produção de dados, o acompanhamento de casos
individuais e coletivos, o monitoramento de situações de vulnerabilidade, o
estímulo à melhoria das políticas públicas e a articulação com órgãos e com a
comunidade.
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