por Ascom/tjac 28/02/2026 12:03
O Tribunal
de Justiça do Acre (TJAC) vai sediar o 57º Fórum Nacional de Juizados Especiais
(Fonaje), que será realizado entre os dias 27 e 29 de maio, em Rio Branco, no
campus-sede da Universidade Federal do Acre (Ufac). Esta será a primeira vez que
o evento acontece no estado.
Com o
objetivo de centralizar e facilitar o acesso às informações, as equipes das
Secretarias de Comunicação, Tecnologia da Informação e Cerimonial do TJAC
desenvolveram a página oficial do evento, que entrou no ar nesta sexta-feira,
27. A iniciativa busca reunir, em um único ambiente digital, todos os dados
necessários para participantes, palestrantes e instituições interessadas,
garantindo organização, transparência e praticidade na consulta de conteúdos e
prazos.
O 57º Fonaje
terá como tema “Juizados Especiais: Justiça e Pertencimento Sem Fronteiras”. O
encontro pretende discutir políticas judiciárias voltadas ao aprimoramento dos
Juizados Especiais em todo o país, com foco em temas atuais, relevantes e
repetitivos; refletir sobre movimentos processuais que impactam os critérios e
princípios que norteiam esses juizados; examinar inovações legislativas e
jurisprudenciais; analisar a aplicação e os impactos da inteligência artificial
e de outras ferramentas tecnológicas; além de absorver práticas do Direito
Comparado que possam inspirar novas soluções no âmbito dos Juizados Especiais
Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública.
Na
plataforma, os participantes podem realizar a inscrição no evento, submeter
propostas de enunciados e inscrever boas práticas de interesse do Sistema dos
Juizados Especiais. As inscrições estarão abertas até o dia 26 de abril de
2026, ou até o preenchimento das vagas. Já os Tribunais de Justiça dos Estados
e do Distrito Federal e demais participantes poderão encaminhar trabalhos e
projetos até as 23h59 do dia 5 de maio.
Além disso,
a página reúne notícias sobre o Fórum desde o início das tratativas de
cooperação institucional, informações sobre o Regimento Interno e conteúdos de
apoio aos visitantes, como dicas de gastronomia, turismo e hospedagem em Rio
Branco.
O presidente
do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, destacou a relevância do evento para
o fortalecimento do sistema dos Juizados Especiais e para a projeção do estado
no cenário nacional.
“O encontro
configura-se como um relevante evento jurídico, marcado pelo diálogo
qualificado, pela construção coletiva e pelo fortalecimento do sistema dos
Juizados, que representa a principal porta de acesso da cidadania ao Poder
Judiciário. Durante o Fórum, são promovidas a troca de informações, o
compartilhamento de boas práticas e a padronização de procedimentos, por meio
da elaboração de enunciados que passam a ser adotados em todo o território
nacional. Em 30 anos de existência, o Fonaje nunca foi realizado no Acre”,
afirmou.
O Fonaje é
considerado um dos maiores congressos do Poder Judiciário brasileiro,
caracterizando-se como evento científico voltado ao aprimoramento da prestação
jurisdicional no âmbito dos Juizados Especiais.
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