por Agência/senado 22/03/2026 14:24
O Senado
analisa um projeto de lei que proíbe o cancelamento de planos de saúde para
pacientes em tratamento contra o câncer. O texto da senadora Dra. Eudócia
(PL-AL) aguarda distribuição para as comissões.
De acordo
com o PL 951/2026, os planos ficariam impedidos de suspender o atendimento dos
beneficiários titulares ou dependentes. A autora classifica o cancelamento
unilateral de planos de saúde como “prática abusiva e desrespeitosa com os
consumidores”.
Segundo Dra.
Eudócia, as operadoras de planos de saúde alegam “prejuízo extremo” e
“desequilíbrio contratual” para justificar o cancelamento em massa. Para a
parlamentar, no entanto, “trata-se de uma alegação falaciosa”.
“Dados
recentes da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) apontam a recuperação
do setor no cenário pós-pandemia, com alta de quase 400% em relação ao ano
anterior. O setor de saúde suplementar registrou lucro líquido de R$ 2,98 bilhões
no ano de 2023”, destaca.
A senadora
cobra um posicionamento do Poder Legislativo. Para ela, a rescisão unilateral
dos contratos pelas operadoras é uma “prática profundamente prejudicial e
socialmente reprovável”.
“Em meio a
tratamentos contínuos, complexos e muitas vezes urgentes, a interrupção da
cobertura coloca em risco a saúde, a dignidade e a própria vida do paciente,
que se vê subitamente privado de assistência essencial. A suspensão de
quimioterapia, radioterapia, imunoterapia ou procedimentos cirúrgicos permite a
progressão da doença, reduzindo significativamente as chances de controle ou
cura”, afirma na justificativa do projeto.
Agência
Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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