por Redação 25/03/2026 18:13
Um grupo de servidores
públicos do Estado do Acre vem a público manifestar profunda insatisfação com a
morosidade na análise de processos de acumulação de cargos, especialmente após
a promulgação da Emenda Constitucional nº 138, que ampliou as possibilidades
legais de acúmulo, sobretudo para profissionais da educação.
Apesar da previsão
constitucional que autoriza o acúmulo mediante compatibilidade de horários,
diversos servidores encontram-se há dois e, em alguns casos, até três meses em
efetivo exercício de suas funções, sem qualquer percepção remuneratória
referente ao novo vínculo assumido.
A situação é grave: trata-se
de servidores que já estão trabalhando regularmente, cumprindo carga horária,
assumindo responsabilidades e contribuindo com o serviço público, mas que
permanecem fora da folha de pagamento por entraves administrativos que não
deram causa.
Relatos indicam que muitos
processos já foram devidamente analisados pelos setores técnicos competentes,
restando apenas etapas formais de assinatura e tramitação interna. Ainda assim,
tais processos permanecem parados, sem justificativa clara, evidenciando uma
preocupante lentidão administrativa.
O que causa ainda mais
indignação é a aparente falta de isonomia. Enquanto servidores vinculados a
outras esferas ou até mesmo dentro do próprio Estado conseguem ter seus
vínculos regularizados com maior celeridade, outros permanecem meses
aguardando, mesmo em situações idênticas.
Há também denúncias de casos
em que acúmulos possivelmente irregulares teriam sido autorizados ou sequer
questionados, inclusive com inclusão em folha de pagamento, enquanto servidores
em plena legalidade enfrentam obstáculos prolongados para ter seus direitos
reconhecidos.
Diante desse cenário, cresce o
sentimento de insegurança jurídica e desvalorização do servidor público, que se
vê obrigado a trabalhar sem garantia de recebimento, comprometendo sua
subsistência e de sua família.
O grupo cobra transparência,
celeridade e, sobretudo, respeito ao direito constitucional já assegurado. A
administração pública deve observar os princípios da eficiência, legalidade e
isonomia, garantindo que todos os servidores sejam tratados com equidade e tenham
seus processos analisados em tempo razoável.
A permanência dessa situação não apenas prejudica os servidores diretamente afetados, mas também compromete a credibilidade da gestão pública perante a sociedade.
Diante da situação os servidores pedem providências parte do governador Gladson Cameli ou da vice-governadora Mailza, para solucionar e normalizar a situação junto a categoria.
0 comments:
Postar um comentário