por Ascom/mpac 16/03/2026 15:24
O Ministério
Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Criminal de
Tarauacá, obteve a condenação de dois réus por crimes ambientais e fundiários
relacionados à ocupação irregular e ao desmatamento em área da Floresta
Estadual do Rio Gregório, localizada no município de Tarauacá.
Na sentença,
proferida pela Vara Criminal da Comarca de Tarauacá em novembro de 2025, dois
acusados foram condenados pelos crimes de desmatamento e exploração de floresta
em terras de domínio público e por invasão de terras públicas. Um terceiro
denunciado no processo foi absolvido por ausência de provas suficientes de
participação nos fatos.
De acordo
com a denúncia apresentada pelo MPAC, os acusados teriam participado de ações
de ocupação irregular dentro da unidade de conservação estadual, com abertura de
áreas, demarcação de lotes e degradação da vegetação nativa sem autorização
ambiental.
Em agosto de
2023, o MPAC, em conjunto com a Polícia Civil de Tarauacá e Feijó, deflagrou a
Operação Gregório para apurar crimes de associação criminosa, desmatamento,
exploração e invasão de terras públicas na Floresta Estadual do Rio Gregório.
Na ocasião, foram cumpridos seis mandados judiciais, sendo três de prisão
preventiva e três de busca e apreensão, todos deferidos pelo Tribunal de
Justiça do Estado do Acre (TJAC).
Na decisão,
um dos réus foi condenado a 2 anos e 9 meses de reclusão, em regime
inicialmente aberto, e 100 dias-multa pelo crime de desmatamento, além de 6
meses de detenção pelo crime de invasão de terras públicas. O outro réu foi
condenado a 1 ano, 5 meses e 3 dias de detenção, em regime inicialmente aberto,
pelo crime de invasão de terras públicas.
As penas
privativas de liberdade foram substituídas por restritivas de direitos. A
decisão também fixou indenização mínima de R$ 1 milhão para cada um dos
condenados, a título de reparação pelos danos ambientais, valores destinados ao
Fundo Estadual de Meio Ambiente do Acre.
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