Mulheres privadas de liberdade constroem caminhos de ressocialização com práticas de Justiça Restaurativa no Acre

por Ascom/tjac 18/04/2026 20:32

Desde 2025, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio do Centro de Justiça Restaurativa, trabalha com reeducandas e reeducandos do regime fechado em círculos de construção de paz, para promover acolhida, recuperação, autorresponsabilização e ressocialização.

No início, em 2025 quando as práticas de Justiça Restaurativa foram levadas a unidade penitenciária de regime fechado feminina em Rio Branco, eram mais mulheres, eram dois grupos, um de 14 e outro de 17. Hoje, há 17 participantes. Mas, nesse caso, a evasão é um bom sinal, pois as reeducandas saíram do sistema prisional para recomeçarem suas vidas, e outras serão convidadas a ocupar as cadeiras nos círculos de paz realizados pela equipe do Centro de Justiça Restaurativa (Cejures) do Poder Judiciário do Acre.

Os encontros são quinzenais e acontecem por tempo indeterminado, trazendo temas como família, fortalecimento de vínculos, raiva, ódio, autoestima e autorresponsabilização. O objetivo é promover a reflexão, a responsabilização e preparar as pessoas para o retorno ao convívio em sociedade, bem como dentro das celas e pavilhões. O método utilizado são os círculos de construção de paz, que se tornam instrumentos de transformação, não apenas com suporte emocional, mas mostrando caminhos reais de mudança de trajetória.

O trabalho é promovido pela equipe do Cejures, pelas servidoras Mirlene Thaumaturgo e Acassia Martins, na unidade feminina. Já o servidor Fredson Pinheiro atende os homens privados de liberdade em situação de rua, na unidade masculina do Complexo Penitenciário Francisco de Oliveira Conde. Esses reeducandos precisam ser reintegrados à sociedade por estarem próximos de saírem do regime fechado e enfrentarem múltiplas vulnerabilidades e desafios. Além disso, pessoas LGBTQIA+ são integradas aos círculos, reforçando o compromisso com a inclusão e a diversidade.

As práticas na área são fruto da Política Judiciária Nacional de Justiça Restaurativa (JR), encampada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No Acre, o trabalho é coordenado pelo Núcleo Permanente de Justiça Restaurativa, vinculado à Presidência do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), que tem a desembargadora Waldirene Cordeiro como supervisora. Naturalmente, a interlocução e o apoio do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) são fundamentais para o sucesso das atividades, tanto que a direção do órgão acompanhou o encontro realizado na quinta-feira, 16.

Por conta dessa visita da direção, uma das participantes destacou a importância dos círculos para sua ressocialização e ainda agradeceu a presença dos homens naquele momento, por mostrar que não são apenas as mulheres que estão preocupadas com essas práticas. “Não vou mentir, lá fora é muito machista, e ter vocês, homens, aqui, mostra que homens também estão lutando pela gente. Aqui é um trabalho que dá uma capacidade da gente ter um futuro melhor, diferente do de lá fora”.

Construção de círculos para paz

O ambiente é todo organizado em círculo: cadeiras, o tapete no chão com objetos que são utilizados nas dinâmicas e também é composto um círculo com palavras como: reciprocidade, confiança, amor, transformação, respeito, conexão, cura, empatia e humildade. Elas anunciam a missão e até o compromisso que precisa ser seguido por quem participa, trazendo palavras que indicam, por exemplo, o respeito ao tempo de fala, a paciência e a confidencialidade com o que é dito durante os encontros.

Tudo é elaborado a partir de pesquisas e método para criar um espaço seguro, igualitário e focado no diálogo, na responsabilização ativa e na acolhida das pessoas. Assim, os e as participantes poderão enxergar novas perspectivas de vida. No Acre, as próprias policiais penais também tiveram contato com práticas restaurativas para compreenderem e poderem auxiliar na implantação desse modo de promover justiça, que é repleto de respeito e tem o intuito de promover reparações e recuperações, como deixou claro outra reeducanda: “A gente não quer fugir, a gente quer se ressocializar”.

Anseio pelo Bromélia

As práticas restaurativas influenciam até na desconstrução de rivalidades entre as reeducandas, que já sonham em poder estar juntas em um bloco que, no caso, existe e tem até nome: é o Bromélia. Uma das participantes enfatizou que os círculos contribuíram com o rompimento de comportamentos de antagonismo entre elas, estimulando-as a buscar estudos e outros sonhos.

“Aqui a gente já se une, que é pra gente aprender a se ressocializar e a gente juntar, entendeu? E a gente quer provar que a gente não tem nenhuma rivalidade, que a gente pode sim voltar para fora e se ressocializar, procurar um trabalho, quem não estudou, terminar os estudos e até mesmo fazer uma faculdade. Aqui é um grande incentivo para todos nós”, comentou a participante.

Ressocialização

As pessoas atendidas são selecionadas pela gestão do Iapen, que considera fatores de comportamento e a proximidade de mudança de regime de cumprimento da pena. Por isso, esse trabalho ainda se integra a outra política judiciária nacional: as ações para enfrentar as violações massivas de direitos dentro dos presídios no Brasil. A Justiça Restaurativa efetiva eixos do Programa Fazendo Justiça do CNJ e também do plano Pena Justa, uma iniciativa abrangente que formalizou o compromisso entre os poderes Executivo e Judiciário para a implantação das políticas penais.

Os efeitos desse trabalho se traduzem no comportamento das participantes, que se apoiam quando não estão se sentindo bem, se acolhendo, se abraçando e sonhando com novos caminhos para as próprias vidas.

“Olha, no começo eu não sabia que ia ser tão impactante, porque, tipo assim, né, nós imaginamos que seria um curso normal, como qualquer outro que a gente já fez, mas ele entra na profundidade do eu da gente. Aqui a gente tem muitas motivações para a gente sair daqui e se ressocializar, porque aqui a gente aprende muitas coisas, e apesar de todas as coisas erradas que a gente fez no passado, aqui nós estamos para aprender. Então eu acho que a Justiça Restaurativa é muito importante para cada uma de nós que estamos aqui”, disse outra reeducanda beneficiada com as práticas restaurativas.