Defensoria Pública realiza mutirão carcerário na unidade penitenciária de Tarauacá

por Ascom/dpeac 26/05/2026 11:26

A atuação da Defensoria Pública dentro do sistema prisional vai além da assistência jurídica individual. Com foco na garantia de direitos e na fiscalização das condições de custódia, a instituição iniciou nesta segunda-feira, 25, mais um mutirão carcerário no município de Tarauacá, voltado às pessoas privadas de liberdade que cumprem pena no Presídio Moacir Prado.

A ação é coordenada pela Coordenação Criminal da Defensoria Pública do Acre (DPE/AC) e segue até o dia 29 de maio, contemplando custodiados das alas masculina e feminina da unidade prisional. A expectativa é de que aproximadamente 500 pessoas sejam atendidas ao longo da semana.

A equipe responsável pelos atendimentos é formada pelo defensor público Gustavo Medeiros, coordenador criminal da DPE/AC, e pelas servidoras Gabriela Souza Escurra, Bárbara Lima Verde e Patrícia Oliveira de Souza. Durante o mutirão, são analisadas situações processuais, pedidos de benefícios legais e demandas relacionadas ao cumprimento da pena.

Entre os pedidos mais frequentes estão solicitações de remição de pena por estudo e leitura, progressão de regime e retificação de relatórios penitenciários. O trabalho também busca identificar casos de excesso de prazo e contribuir para a melhoria das condições do sistema prisional local.

De acordo com o coordenador criminal da DPE/AC, defensor público Gustavo Medeiros, o mutirão é uma ferramenta importante para garantir que os direitos previstos na execução penal sejam efetivamente cumpridos. “Nosso objetivo é assegurar que todas as pessoas privadas de liberdade tenham acesso à assistência jurídica e que suas situações processuais sejam analisadas de forma individualizada. Além disso, buscamos identificar casos de excesso de prazo, pedidos de benefícios legais e situações que demandem intervenção da Defensoria Pública para garantir a dignidade e o cumprimento da lei dentro do sistema prisional”, destacou.

Segundo a Defensoria Pública, os mutirões fazem parte de uma política institucional permanente de acompanhamento das unidades prisionais do Acre. A Coordenação Criminal realiza, pelo menos, uma ação anual em cada presídio do estado, garantindo assistência jurídica às pessoas que não possuem advogado constituído e acompanhando o cumprimento de direitos previstos em lei.

Além de assegurar o acesso à Justiça, os mutirões carcerários também desempenham papel importante no enfrentamento da superlotação e da morosidade judicial, fatores historicamente presentes no sistema penitenciário brasileiro. Em edições anteriores, as ações resultaram em revisões de pena, concessão de benefícios e encaminhamentos sociais para dezenas de custodiados.