por Ascom/pcac 25/06/2026 22:36
A Polícia
Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia-Geral de Acrelândia, realizou na
segunda-feira, 22, a prisão em flagrante de um homem suspeito de envolvimento
em crime contra a ordem tributária relacionado ao transporte interestadual de
bovinos. A ação contou com o apoio da Secretaria de Estado da Fazenda do Acre
(Sefaz/AC) e da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de
Rondônia (Idaron/RO).
O caso teve
início quando um caminhão transportando bovinos apresentou-se no Posto Fiscal
Tucandeira, no Acre, acompanhado de documentação fiscal emitida em nome de E.K.G.
A carga declarava o transporte de 133 cabeças de gado bovino, avaliadas em R$
236.400,00, com origem no município de Feijó e destino a Acrelândia.
Após a
regularização do desembaraço fiscal, o veículo foi liberado para seguir viagem.
No entanto, cerca de três horas depois, o mesmo caminhão foi abordado por
fiscais da Idaron, na localidade de Extrema, em Rondônia, ocasião em que o
condutor apresentou uma nova Guia de Trânsito Animal (GTA), emitida por
remetente diferente daquele informado anteriormente à fiscalização acreana.
Durante a
análise técnica dos documentos, foi constatado que a GTA nº 827052, Série R,
apresentava exatamente a mesma quantidade de animais registrada na GTA nº
570237, totalizando 133 cabeças de gado bovino. Além disso, as marcas
identificadoras dos animais observadas na abordagem realizada pela Idaron
coincidiam integralmente com aquelas registradas pela fiscalização no Posto
Fiscal Tucandeira, confirmando tratar-se da mesma carga.
As equipes
também identificaram a ausência das marcas atribuídas ao rebanho descrito na
GTA apresentada posteriormente, evidenciando incompatibilidade entre a
documentação e os animais efetivamente transportados.
De acordo
com a investigação, a curta distância temporal entre as abordagens, associada à
identidade do veículo, do condutor, da quantidade de animais e das marcas
identificadoras, afastou a possibilidade de substituição da carga ou de
realização de novo transporte no período analisado. Os elementos reunidos
apontam que a mesma carga circulou com documentação divergente e incompatível.
Diante das
irregularidades constatadas, foi reconhecida a existência de mercadoria em
situação fiscal irregular, com documentação considerada inidônea, comprometendo
a correta identificação da origem da carga e dos responsáveis pela operação.
Com base nas
constatações, foi constituído o crédito tributário referente ao ICMS devido,
além da aplicação das penalidades cabíveis. O transportador foi
responsabilizado na condição de responsável tributário, enquanto o motorista
figura como corresponsável.
Considerando
os indícios da prática de crime contra a ordem tributária, o suspeito foi
conduzido e preso em flagrante pela Polícia Civil para os procedimentos legais.
As investigações prosseguem para identificar outros possíveis envolvidos e
apurar a extensão das irregularidades constatadas.
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