por Ascom/pmrb 20/06/2026 20:57
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| foto: Samuel Moura / Secom |
O prefeito
de Rio Branco, Alysson Bestene, sancionou um pacote de leis municipais
aprovadas pela Câmara de Vereadores, durante solenidade que reuniu
parlamentares, lideranças comunitárias, representantes de entidades civis e do
setor produtivo. O ato reforçou a parceria entre Executivo e Legislativo na
construção de políticas públicas voltadas às principais demandas da população.
As novas
legislações contemplam áreas como preservação ambiental, segurança hídrica,
saúde preventiva, proteção às mulheres vítimas de violência, inclusão social,
desburocratização da administração pública e fortalecimento de instituições
sociais.
Durante a
solenidade, o gestor municipal destacou a importância da atuação conjunta entre
Prefeitura e Câmara Municipal para transformar demandas da população em ações
concretas.
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| foto: Samuel Moura / Secom |
“São
projetos de lei que vêm ao encontro das necessidades da população. Quero
parabenizar e agradecer à Câmara de Vereadores, em especial aos vereadores que
hoje tiveram suas leis sancionadas. São propostas que fazem a diferença na vida
das pessoas e cabe a nós, enquanto Executivo, colocá-las em prática para
beneficiar a população de Rio Branco”, afirmou o prefeito.
Bestene
também ressaltou que a construção de políticas públicas exige diálogo entre os
Poderes. “Ninguém faz política pública sozinho. Ela é construída com união,
diálogo e compromisso. Hoje estamos dando uma demonstração dessa parceria entre
Legislativo e Executivo”, destacou.
O prefeito reforçou ainda que a gestão municipal seguirá priorizando ações voltadas às comunidades que mais precisam.
“Vamos
continuar trabalhando com muita união e determinação para melhorar a vida das
pessoas, levando políticas públicas para as comunidades que mais precisam e
fazendo a diferença na vida da população de Rio Branco”, concluiu.
Entre as
medidas sancionadas está a lei que institui o Programa Permanente de Limpeza e
Manutenção do Igarapé São Francisco, de autoria do presidente da Câmara
Municipal, vereador Joabe Lira. A proposta estabelece diretrizes para a
conservação de um dos principais mananciais urbanos da capital, com foco na
prevenção do assoreamento, descarte irregular de resíduos e alagamentos.
“Essa lei
nasce da preocupação com a preservação de um dos mais importantes mananciais
urbanos de Rio Branco. O Igarapé São Francisco exerce um papel fundamental para
o equilíbrio ambiental da nossa cidade e precisa receber atenção permanente do
poder público. Com essa legislação, estamos estabelecendo diretrizes para
garantir a limpeza, a manutenção e a conservação desse espaço durante todo o
ano”, afirmou Joabe Lira.
Também foi
sancionada a lei que declara de Utilidade Pública o Instituto Acolher e
Transformar, entidade que atua na assistência social no município.
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| foto: Samuel Moura / Secom |
A pauta
ambiental e de saúde pública também avançou com projetos do vereador Éber
Machado. Foram sancionadas a Lei nº 2.692/2026, que institui o Plano de
Segurança Hídrica do Município, e a Lei nº 2.693/2026, que determina a exibição
obrigatória de conteúdos educativos sobre saúde pública nas salas de espera dos
órgãos municipais.
Na área da
saúde preventiva, foi sancionada a Lei nº 2.686/2026, de autoria do vereador
Leôncio Castro, que institui a Política Municipal de Prevenção e Combate às
Amputações em Pacientes com Diabetes. A medida busca fortalecer o diagnóstico
precoce e o acompanhamento especializado na rede pública de saúde.
O pacote
também inclui a criação do Programa Água Boa, voltado à ampliação do acesso à
água potável para moradores de regiões periféricas e rurais da capital.
Na proteção
à infância, a Lei nº 2.699/2026, de autoria do vereador Zé Lopes, institui o
Dia Municipal de Conscientização sobre Experiências Adversas na Infância,
ampliando o debate sobre os impactos dos traumas no desenvolvimento de crianças
e adolescentes.
A vereadora
Lucilene Vale teve projetos importantes transformados em lei, entre eles a Lei
nº 2.697/2026, que cria o Programa Municipal de Acolhimento Seguro às Mulheres
Vítimas de Violência. A iniciativa fortalece a rede de proteção e prevê apoio
para mulheres em situação de vulnerabilidade.
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| foto: Samuel Moura / Secom |
“Estamos
buscando garantir mais segurança para as mulheres e criar oportunidades para
que elas possam recomeçar. Muitas vezes, a mulher permanece em uma situação de
violência por falta de condições de independência financeira ou por viver em
uma relação de submissão. Com essa lei, queremos assegurar que essas mulheres
tenham acesso ao mercado de trabalho, acompanhamento psicológico e todo o
suporte necessário para retomarem suas vidas com dignidade”, destacou Lucilene
Vale.
Outra medida
sancionada foi a Lei nº 2.687/2026, que altera a Lei nº 2.306/2018 e assegura
prioridade na matrícula em creches e escolas da rede municipal próximas à
residência de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras
deficiências.
Também
integram o pacote a Lei nº 2.690/2026, que proíbe a realização de tatuagens e a
colocação de piercings estéticos em animais, e a Lei nº 2.691/2026, voltada à
desburocratização da administração pública, vedando exigências e fiscalizações
repetitivas aos cidadãos e empreendedores.
O
fortalecimento das entidades comunitárias foi contemplado com a concessão de
títulos de Utilidade Pública ao Instituto Gaiato, por meio da Lei nº
2.701/2026, de autoria do vereador Bruno Moraes, e à Associação Integrada Afro
Ginga Capoeira (AIAGC), por iniciativa do vereador Samir Bestene.
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| foto: Samuel Moura / Secom |
A cerimônia
contou com a presença de representantes do setor produtivo e comercial da
capital, entre eles Edson Oliveira, representando a Federação do Comércio de
Bens, Serviços e Turismo do Estado do Acre (Fecomércio-AC), e José Luiz,
representante do Sindicato dos Oficiais Farmacêuticos e das Farmácias do Estado.
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